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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 6: LUCRO DA EXPLORAÇÃO: DESTINAÇÃO DIVERSA DA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO. PERDA DA ISENÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2021 (DOU de 11/03/2021) Assunto: Imposto ...

11/03/2021 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 07: Pauta fiscal para combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 09 de março de 2021 (DOU de 10.03.2021) Preço médio ponderado ao ...

10/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 2: Cópia da declaração do imposto de renda poderá ser solicitada através do e-CAC

Portaria SUARA nº 2, de 8 de março de 2021 (DOU de 10/03/2021) Autoriza o serviço de cópia de ...

10/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 83: Aprovada a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback

Portaria SECEX nº 83, de 8 de março de 2021 (DOU de 09/03/2021) Aprova a 1ª Edição dos Manuais ...

09/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.009: Contribuições Sociais Previdenciárias - Hipótese de incidência

Solução de Consulta Disit nº 4.009, de 2 de março de 2021 (DOU de 05/03/2021) ASSUNTO: ...

05/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 3: PIS/COFINS - Alíquotas concentradas e incidência monofásica, créditos na aquisição ...

Solução de Consulta Cosit nº 3, de 1º de março de 2021 (DOU de 04/03/2021) Assunto: ...

04/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 12: RFB estende prazo para acesso ao conjunto de dados e informações relativos à ...

Portaria RFB nº 12, de 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera a Portaria RFB nº ...

02/03/2021 Federal legislacao

Portaria RFB nº 10: RFB cria equipe focada na fiscalização de créditos oriundos de processos de ...

Portaria RFB nº 10, de 19 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Institui equipe nacional de ...

02/03/2021 Federal legislacao

MP nº 1.034: Medida Provisória aumenta alíquota da CSLL das instituições bancarias

Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera a Lei nº 7.689, ...

02/03/2021 Federal legislacao

Decreto nº 10.638: Governo Federal reduz alíquotas do PIS e da COFINS sobre óleo diesel e GLP

Decreto nº 10.638, de 1º de março de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera o Decreto nº 5.059, de 30 ...

02/03/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.011: Governo Federal segue simplificando normas e revoga novos atos normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.011, de 25 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Revoga ...

01/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 2.381: PGFN reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

Portaria PGFN /ME nº 2.381, 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Reabre os prazos para ...

01/03/2021 Federal legislacao