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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Certificação para café em grãos

Exportação n° 015/2021 Certificação para café em grãos A Secretaria de Comércio Exterior ...

21/05/2021 Federal legislacao

ADE nº 9: Revisão do Pronunciamento Técnico nº 17 não produz efeitos na apuração dos tributos ...

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 9, de 10 de maio de 2021 (DOU de 19/05/2021) Declara que a ...

19/05/2021 Federal legislacao

MP nº 1.051: MP instituí Documento Eletrônico de Transporte - DT-e

Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021 (DOU de 19/05/2021) Institui o Documento ...

19/05/2021 Federal legislacao

GM SC nº 6.009: PIS/COFINS - Créditos sobre produtos monofásicos

Solução de Consulta Disit nº 6.009, de 10 de maio de 2021 (DOU de 14/05/2021) Assunto: ...

14/05/2021 Federal legislacao

Lei nº 14.151: Dispõe sobre o afastamento de gestante das atividades de trabalho

Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021 (DOU de 13/05/2021) Dispõe sobre o afastamento da ...

13/05/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI

Importação n° 020/2021 Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI Comunicamos que ...

06/05/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Novo enquadramento de operação e outras orientações

Exportação n° 014/2021 Novo enquadramento de operação e outras orientações Com objetivo de ...

05/05/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.018: Previdenciário - Prestação de serviço de fretamento de aeronave

Solução de Consulta Disit nº 4.018, de 3 de maio de 2021 Assunto: Contribuições Sociais ...

05/05/2021 Federal legislacao

ADE RFB nº4: Ato altera tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 29 de abril de 2021 (DOU de 04/05/2021) Dispõe sobre a ...

04/05/2021 Federal legislacao

GM SC nº 99.003: Compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração ...

Solução de Consulta Cosit nº 99.003, de 28 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Assunto: ...

30/04/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.024: Novos valores aplicados as taxas de utilização do Siscomex

Instrução Normativa RFB nº 2.024, de 28 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Altera a ...

30/04/2021 Federal legislacao

Resolução nº 194: Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital são ...

Resolução GECEX nº 194, de 29 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Altera para zero por cento ...

30/04/2021 Federal legislacao