Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Instrução Normativa nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime ...

Ato Declaratório Executivo nº 71, de 27 de dezembro de 2013

Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os ...

Ato Declaratório nº 26, de 27 de dezembro de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 187/13, 188/13, 189/13 e 191/13

Ato Declaratório nº 25, de 27 de dezembro de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 158/13 a 174/13.

Decreto n 8.175, de 27 de dezembro de 2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

Portaria RFB n° 1.880, de 24 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos com firma reconhecida no âmbito da ...

Lei n° 12.932, de 26 de dezembro de 2013

Altera o Decreto-Lei n° 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho ...

Medida Provisória n° 634, de 26 de dezembro de 2013

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS LEIS 10.865/2004, 12.350/2010, 12.546/2011

RETIFICAÇÃO da Instrução Normativa RFB nº 1.425, de 19 de dezembro de 2013

Ato nº 24, de 23 de dezembro de 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato nº 10, de 23 de dezembro de 2013

Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor ...

Decreto nº 8.165, de 23 de Dezembro de 2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...