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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 080, de 28 de dezembro de 2015

Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e ...

06/01/2016 Federal legislacao

Portaria RFB n° 1.755, de 17 de dezembro de 2015

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao ...

06/01/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 183, de 28 de dezembro de 2015

Altera o Convênio 152/15, que alterou o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a ...

06/01/2016 Federal legislacao

Portaria RFB n° 1.754, de 17 de dezembro de 2015

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento ...

06/01/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.606, de 22 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de ...

06/01/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.605, de 22 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.

06/01/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 35, de 23 de dezembro de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

06/01/2016 Federal legislacao

Portaria SEFAZ n° 229, de 17 de dezembro de 2015

Altera o Anexo Único da Portaria n° 180/2015-SEFAZ, de 25.09.2015 (DOE 29.09.2015), que institui ...

22/12/2015 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importador domiciliado no Brasil não está sujeito ao SISCOSERV

Solução De Consulta nº 10.040,de 18 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Da responsabilidade do agente de carga

Solução De Consulta nº 10.037,de 17 de dezembro de 2015 Solução De Consulta nº 10.038,de 17 de ...

22/12/2015 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - A apresentação do SISCOSERV caberá a quem suportar o ônus do Transporte

Solução de Consulta nº 10.036,de 16 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importador domiciliado no Brasil não está sujeito à obrigação mesmo que o ...

Solução de Consulta nº 10.035,de 15 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal legislacao