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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 3.311: Regras para acompanhamento diferenciado e especial PJs

Portaria RFB n° 3.311 de 20 de dezembro de 2017 (D.O.U de 22/12/2017) Estabelece parâmetros ...

09/01/2018 Federal legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 002, de 02 de janeiro de 2018 (DOE de 03.01.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

06/01/2018 Federal legislacao

Lei Complementar n° 161: Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Lei Complementar n° 161, de 04 de janeiro de 2018 (DOU de 05.01.2018) Altera o art. 2° da Lei ...

05/01/2018 Federal legislacao

Lei n° 19.948: ICMS/GO - Taxa de serviços estaduais

Lei n° 19.948, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o item A.3 DEPARTAMENTO ...

04/01/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Cofins-Importação - Recolhimento após o registro da DI

Solução de Consulta vinculada nº 3.012, de 27 de novembro de 2017 (DOU de 04/01/2018) Assunto: ...

04/01/2018 Federal legislacao

GM SC: INSS - Comercialização da produção rural

Solução de Consulta nº 559, de 20 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal legislacao

GM SC: EFD ICMS IPI - Bloco K para os fabricantes de bebidas

Solução de Consulta nº 644, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

03/01/2018 Federal legislacao

GM SC: Contribuição previdenciária - Produtores rurais - Devolução de compras

Solução de Consulta nº 650, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal legislacao

-GM SC: PIS/COFINS - Adiantamento a fornecedores - Variação cambial ativa

Solução de Consulta nº 652, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal legislacao

GM SC: IPI - Produto NT não caracteriza estabelecimento industrial

Solução de Consulta nº 679, de 28 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

03/01/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Dosador de adubos - Tributação

Solução de Consulta nº 682, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal legislacao

GM SC:PIS/COFINS - Serviços de transporte de resíduos

Solução de Consulta nº 99.132, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal legislacao