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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Royalties recebidos do exterior em pagamento pelo licenciamento de

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7063, de 30 de setembro de 2019 (DOU de ...

11/10/2019 Federal legislacao

ADI RFB nº 4: Guarda eletrônica de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 09 de outubro de 2019 (DOU de 11/10/2019) Declara ...

11/10/2019 Federal legislacao

Portaria nº 548: Governo cria grupo de trabalho para aperfeiçoamento do Sistema Tributário ...

Portaria nº 548, de 8 de outubro de 2019 (DOU de 10/10/2019) Institui Grupo de Trabalho para ...

10/10/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10011, de 17 de setembro de 2019 (DOU de ...

08/10/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6029, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 07/10/2019) ...

07/10/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS: Suspensão na venda de produtos agropecuários

Solução de Consulta COSIT nº 277, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 04/10/2019) Assunto: ...

04/10/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Alteração de regime tributário no curso do trimestre

Solução de Consulta COSIT nº 284, de 30 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

03/10/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS: Possibilidade de suspensão na venda de cavacos de madeira com base na Lei nº ...

Solução de Consulta COSIT nº 259, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Retificação de escrituração por existência de exigibilidade de apuração ...

Solução de consulta COSIT nº 262, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Retenções sobre pagamentos decorrentes de prestação de serviços de ...

Solução de Consulta COSIT nº 263, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Apropriação de crédito sobre frete na aquisição de insumos

Solução de Consulta COSIT nº 265, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal legislacao

GM SC: IPI - Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente sem vinculação à operação de ...

Solução de Consulta COSIT nº 266, de 24 de setembro de 2019 (DOU de 02/10/2019) Assunto: ...

02/10/2019 Federal legislacao