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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

ADI RFB nº 3: Modifica as conclusões em contrário constantes em Soluções de Consulta ou em ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Dispõe ...

23/09/2019 Federal legislacao

Lei nº 13.874: Lei de Liberdade Econômica é sancionada pelo governo federal

Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (DOU de 23/09/2019) Institui a Declaração de Direitos ...

23/09/2019 Federal legislacao

Resolução Confaz nº 26: ICMS - Relação com a identificação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 ...

Resolução CONFAZ nº 26, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 20/09/2019) Autoriza o Estado do ...

20/09/2019 Federal legislacao

ADI RFB nº 1: Incidência da contribuição previdenciária sobre décimo terceiro referente ao ano ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 18 de setembro de 2019 (DOU de 20/09/2019) Dispõe ...

20/09/2019 Federal legislacao

IN MAPA nº 42: Fixadas normas para produção e comercialização de sementes de espécies olerícolas

Instrução Normativa MAPA nº 42, de 17 de setembro de 2019 (DOU de 19/09/2019) O MINISTRO DE ...

19/09/2019 Federal legislacao

ADE COPES nº 6: RFB anuncia novo leiaute e manual do Livro Caixa Digital do Produtor Rural ...

Ato Declaratório Executivo COPES nº 6, de 17 de setembro de 2019 (DOU de 18/09/2019) Dispõe ...

18/09/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Tributação sobre valores recebidos a título de indenização por ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7048, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 17/09/2019) Assunto: ...

17/09/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7049, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 17/09/2019) Assunto: ...

17/09/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Apuração de créditos da não cumulatividade para empresas de revenda de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7051, de 29 de agosto de 2019 (DOU de 17/09/2019) Assunto: ...

17/09/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Apuração de créditos da não cumulatividade sobre insumos na revenda de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7052, de 29 de agosto de 2019 (DOU de 17/09/2019) Assunto: ...

17/09/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de aplicação de conceito de insumos para atividade comercial

Solução de Consulta COSIT nº 248, de 20 de agosto de 2019 (DOU de 17/09/2019) Assunto: ...

17/09/2019 Federal legislacao

ADE COAEF nº 8: Procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas ...

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 8, de 13 de setembro de 2019 (DOU de 16/09/2019) Informa ...

16/09/2019 Federal legislacao