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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 4740: Diretrizes para publicação de demonstrações financeiras por instituições ...

Resolução nº 4.740, de 29 de agosto de 2019 (DOU de 29/08/2019) Altera a Circular nº 2.804, de ...

30/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Recolhimento integral das Contribuições Sociais Previdenciárias no CNPJ do consórcio

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3038, de 26 de agosto de 2019 (DOU de 30/08/2019) ASSUNTO: ...

30/08/2019 Federal legislacao

Portaria COANA nº 51: Estabelece procedimentos para remessa ao exterior a bens submetidos ao ...

Portaria COANA nº 51, de 23 de agosto de 2019 (DOU de 29/08/2019) Dispõe sobre os ...

29/08/2019 Federal legislacao

IN RFB 1909: Exclusão das áreas não tributáveis da área total do imóvel rural

Instrução Normativa RFB nº 1909, de 26 de agosto de 2019 (DOU de 28/08/2019) Altera a ...

28/08/2019 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 019: Pauta fiscal do combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 019, de 26 de agosto de 2019. (DOU de 27.08.2019) Preço médio ponderado ao ...

27/08/2019 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Contribuição previdenciária derivada de industrialização por encomenda

Solução de Consulta COSIT nº 247, de 20 de agosto de 2019 (DOU de 27/08/2019) Assunto: ...

27/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Restituição de indébito tributário originado de decisão judicial - Impossibilidade

Solução de Consulta COSIT nº 239, de 19 de agosto de 2019 (DOU de 27/08/2019) Assunto: Normas ...

27/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Funrural - Elementos definidores de receita bruta auferida da comercialização da produção

Solução de Consulta COSIT nº 236, de 14 de maio de 2019 (DOU de 27/08/2019) Assunto: ...

27/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Tratativas relativas a instrumentalização da denúncia espontânea

Solução de Consulta COSIT nº 233, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 21/08/2019) Assunto: Normas ...

21/08/2019 Federal legislacao

GM SC: Funrural - Incidência da contribuição sobre a receita da comercialização de sementes e ...

Solução de Consulta COSIT nº 241, de 19 de agosto de 2019 (DOU de 21/08/2019) Assunto: ...

21/08/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão sobre as receitas de vendas da fécula de mandioca - ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4033, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 20/08/2019) Assunto: ...

20/08/2019 Federal legislacao

Resolução nº 4738: Autoriza a prorrogação das parcelas das operações de crédito rural de custeio ...

Resolução nº 4.738, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 15/08/2019) Autoriza a prorrogação das ...

16/08/2019 Federal legislacao