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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.984: Novas disposições para habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem ...

Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020 (DOU de 29/10/2020) Dispõe sobre a ...

29/10/2020 Federal legislacao

Portaria nº 22.677: Norma de segurança e saúde no ambiente de trabalho rural tem nova redação

Portaria SEPT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 27/10/2020) Aprova a nova redação da ...

27/10/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Comunica mudança nos endereços institucionais da SUEXT

Exportação n° 061/2020 Comunica mudança nos endereços institucionais de correio eletrônico da ...

26/10/2020 Federal legislacao

Portaria nº 536: Receita Federal regulamenta prestação de serviços de fiscalização aduaneira

Portaria SRRF01 nº 536, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 26/10/2020) A SUPERINTENDENTE DA ...

26/10/2020 Federal legislacao

IN BCB nº 30: Normativa consolida procedimentos para registro de instrumentos financeiros ...

Instrução Normativa BCB nº 30, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Consolida os ...

23/10/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.983: Normativa mantem suspensa necessidade de apresentar documento original para ...

Instrução Normativa RFB nº 1.983, de 21 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Altera a ...

23/10/2020 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 77: Secretários aprovam a versão S-1.0 RC do leiaute do eSocial

Portaria Conjunta CGeS/RFB nº 77, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Aprova a versão ...

23/10/2020 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 76: Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial

Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Dispõe sobre o ...

23/10/2020 Federal legislacao

Resolução Gecex nº 106: Alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Capital na condição de ...

Resolução Gecex nº 106, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Altera para zero por ...

23/10/2020 Federal legislacao

Resolução Gecex nº 110: Resoluções da Camex são revogadas

Resolução Gecex nº 110, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Revoga Resoluções da ...

23/10/2020 Federal legislacao

Portaria nº 355: Portarias obsoletas do extinto Ministério do Trabalho são revogadas

Portaria ME nº 355, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Revoga Portarias do extinto ...

23/10/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.527: Institui o Selo Biocombustível Social e reduz as alíquotas das Contribuições ...

Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020 (DOU de 23/10/2020) Institui o Selo Biocombustível ...

23/10/2020 Federal legislacao