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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA

Importação n° 027/2021 Alteração de Tratamento Administrativo e inclusão de novo modelo LPCO ...

30/06/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Alteração na NCM - Efeitos na NF de expo e na DUe

Exportação n° 021/2021 Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe Conforme ...

30/06/2021 Federal legislacao

GM SC nº 104: IOF - Operações de crédito com liberação parcelada

Solução de Consulta Cosit nº 104, de 21 de junho de 2021 (DOU de 30/06/2021) Assunto: Imposto ...

30/06/2021 Federal legislacao

GM SC nº 104: IOF - Operações de crédito com liberação parcelada

Solução de Consulta Cosit nº 104, de 21 de junho de 2021 (DOU de 30/06/2021) Assunto: Imposto ...

30/06/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 3.008: PIS/COFINS - Não cumulatividade, créditos sobre despesas com aluguel de ...

Solução de Consulta Disit nº 3.008, de 25 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) ASSUNTO: ...

29/06/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 99.005: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento

Solução de Consulta Cosit nº 99.005, de 21 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) Assunto: ...

29/06/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 106: IRRF - Remessas para o exterior, transporte internacional de mercadorias

Solução de Consulta Cosit nº 106, de 24 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) Assunto: Imposto ...

29/06/2021 Federal legislacao

Portaria nº 98: Altera a Portaria SECEX nº 72, de 2020, que aborda as cotas de exportação

Portaria SECEX nº 98, de 28 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) Altera a Portaria SECEX nº ...

29/06/2021 Federal legislacao

Portaria nº 7.406: Novo limite de valor para julgamentos em sessões não presenciais pelo Carf

Portaria ME nº 7.406, de 28 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) Eleva, temporariamente, o ...

29/06/2021 Federal legislacao

GM SC nº 83: IRPJ - Lucro real, receita de empresa sócia ostensiva em sociedade em conta de ...

Solução de Consulta nº 83, de 21 de junho de 2021 (DOU de 28/06/2021) Assunto: Imposto sobre a ...

28/06/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 80: PIS/COFINS - Aquisição de boi vivo

Solução de Consulta Cosit nº 80, de 21 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Assunto: ...

25/06/2021 Federal legislacao

GM SC Nº 76: IRPJ - Perdas decorrentes do processo de desossa de carnes

Solução de Consulta Cosit nº 76, de 21 de junho de 2021 (DOU de 25/06/2021) Assunto: Imposto ...

25/06/2021 Federal legislacao