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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 017: ICMS - Assinatura eletrônica da NF-e por CPF

Ajuste SINIEF n° 017, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 016: ICMS - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica ...

Ajuste SINIEF n° 016, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 015: ICMS - Procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a ...

Ajuste SINIEF n° 015, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 014: ICMS - Retirada e devolução de mercadorias na venda não presencial, ...

Ajuste SINIEF n° 014, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Dispõe sobre a retirada e ...

07/07/2022 Federal legislacao

DECRETO Nº 11.121: Norma exige Divulgação transparente dos Preços dos Combustíveis

DECRETO Nº 11.121, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 07/07/2022) Estabelece a obrigatoriedade de ...

07/07/2022 Federal legislacao

MP nº 1.128: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas decorrentes das atividades ...

Medida Provisória nº 1.128, de 5 de julho de 2022 (DOU de 06/07/2022) Dispõe sobre o ...

06/07/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.120: Norma permite as operações de comércio exterior de minerais

Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022 (DOU de 06/07/2022) Permite as operações de comércio ...

06/07/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Procedimentos para Exportação de Café

Exportação n° 018/2022 Procedimentos para Exportação de Café Em complemento à Notícia Siscomex ...

01/07/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo - ANP

Importação nº 037/2022 Alteração de tratamento administrativo – ANP Comunicamos que a ...

01/07/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe n° 52: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de ST nas operações com Óleo ...

Ato Cotepe/ICMS n° 52, de 30 de junho de 2022 (DOU de 30/06/2022) Divulga a base de cálculo do ...

01/07/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.385: Legislação disciplina devolução de valores recolhidos a maior sobre a conta de ...

Lei nº 14.385, de 27 de junho de 2022 (DOU de 28/06/2022) Altera a Lei nº 9.427, de 26 de ...

30/06/2022 Federal legislacao

Portaria nº 199: Secretaria de Comércio Exterior estabelece critérios para alocação de cotas ...

Portaria SECEX nº 199, de 24 de junho de 2022 (DOU de 29/06/2022) Estabelece critérios para ...

29/06/2022 Federal legislacao