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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 024: ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

Ajuste SINIEF n° 024, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 023: ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Ajuste SINIEF n° 023, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 022: ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico

Ajuste SINIEF n° 022, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 021: ICMS - NFC-e assinatura eletrônica

Ajuste SINIEF n° 021, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 020: ICMS - Procedimentos fiscais para operações de consignação mercantil

Ajuste SINIEF n° 020, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 019: ICMS - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 019, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 018: ICMS - Emissão de nota fiscal para não contribuinte

Ajuste SINIEF n° 018, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Convênio s/n°, de ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 017: ICMS - Assinatura eletrônica da NF-e por CPF

Ajuste SINIEF n° 017, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 016: ICMS - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica ...

Ajuste SINIEF n° 016, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 015: ICMS - Procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a ...

Ajuste SINIEF n° 015, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 014: ICMS - Retirada e devolução de mercadorias na venda não presencial, ...

Ajuste SINIEF n° 014, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Dispõe sobre a retirada e ...

07/07/2022 Federal legislacao

DECRETO Nº 11.121: Norma exige Divulgação transparente dos Preços dos Combustíveis

DECRETO Nº 11.121, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 07/07/2022) Estabelece a obrigatoriedade de ...

07/07/2022 Federal legislacao