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MP nº 1.343: Regras mais rígidas para frete — piso mínimo, CIOT obrigatório e penalidades mais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 19.03.2026 - Edição extra) Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração ...

19/03/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 4.669: Portarias de extintos Ministérios são revogadas

Portaria ME nº 4.669, de 20 de maio de 2022 (DOU de 24/05/2022) Declara a revogação, para os ...

24/05/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Webinar de Operações de Comércio Exterior

Exportação n° 012/2022 III Webinar de Operações de Comércio Exterior A Subsecretaria de ...

24/05/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Webinar de Operações de Comércio Exterior

Exportação n° 012/2022 III Webinar de Operações de Comércio Exterior A Subsecretaria de ...

24/05/2022 Federal legislacao

Resolução nº 344: Reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital

Resolução GECEX nº 344, de 19 de maio de 2022 (DOU de 23/05/2022) Altera para zero por cento ...

23/05/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.077: Governo Federal segue revogando decretos

Decreto nº 11.077, de 20 de maio de 2022 (DOU de 23/05/2022) Declara a revogação, para os fins ...

23/05/2022 Federal legislacao

ACN: Congresso prorroga validade de MP que aborda medidas trabalhistas

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, de 2022 (DOU 20/05/2022) O PRESIDENTE ...

20/05/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 10.002: IPI - REGIME SUSPENSIVO SOBRE AQUISIÇÕES

Solução de Consulta Disit nº 10.002, de 10 de maio de 2022 (DOU de 19/05/2022) Assunto: ...

19/05/2022 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.082: Receita prorroga prazos de transmissão da ECD e da ECF

Instrução Normativa RFB nº 2.082, de 18 de maio de 2022 (DOU de 19/05/2022) Prorroga os prazos ...

19/05/2022 Federal legislacao

MP nº 1.118: Governo corrige disposição sobre possibilidade de créditos na comercialização de ...

Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022 (DOU de 18/05/2022) Altera a Lei ...

18/05/2022 Federal legislacao

MP nº 1.117: MP modifica lei que define pisos mínimos do transporte rodoviário

Medida Provisória nº 1.117, de 16 de maio de 2022 (DOU de 17/05/2022) Altera a Lei nº 13.703, ...

17/05/2022 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional: MP que institui a Cédula de Produto Rural é prorrogada

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacionalnº 37, de 2022 (DOU de 13/05/2022) O PRESIDENTE ...

13/05/2022 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional: MP que institui a Cédula de Produto Rural é prorrogada

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacionalnº 37, de 2022 (DOU de 13/05/2022) O PRESIDENTE ...

13/05/2022 Federal legislacao