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Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 3 de dezembro de 2025

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi e substitui seu Anexo ...

15/12/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 013: ICMS - Do cancelamento de NF-e emitida em contingência

Ajuste SINIEF n° 013, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 7, ...

08/07/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 16: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 9 de julho de 2025 (DOU de 09.07.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/07/2025 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 79: Alteração da Tributação dos insumos agropecuários

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 4 DE JULHO DE 2025 (DOU de 08.07.2025) Prorroga e altera o Convênio ...

08/07/2025 Federal legislacao

Edital de Transação RFB Nº 4: Novo edital de transação por adesão de contencioso administrativo ...

EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025 Torna pública proposta da Secretaria ...

07/07/2025 Federal legislacao

Edital de Transação RFB n° 5: Novo edital de transação por adesão de contencioso administrativo ...

EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 5, DE 2 DE JULHO de 2025 Torna pública proposta da Secretaria ...

07/07/2025 Federal legislacao

Portaria MF nº 1.430: Dispõe sobre depósitos em processos administrativos ou judiciais

Portaria MF nº 1.430, de 4 de julgo de 2025 Dispõe sobre depósitos em processos administrativos ...

07/07/2025 Federal legislacao

Portaria RFB n° 555: Dispõe sobre a transação de créditos tributários em contencioso ...

Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 Dispõe sobre transação de créditos tributários em ...

07/07/2025 Federal legislacao

Lei Complementar nº 214: RTC: Fundos de investimentos não serão contribuintes do IBS e CBS

Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (DOU de 02/07/2025) Institui o Imposto sobre ...

02/07/2025 Federal legislacao

GM SC nº 6.013: PIS E COFINS - Crédito presumido sobre insumo de produto agroindustrial

Solução de consulta nº 6.013, de 23 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

01/07/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 15: Alteração de preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de ...

Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 27 de junho de 2025 (DOU de 30.06.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

30/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 102: Retenções federais sobre serviços de natureza rural

Solução de Consulta nº 102, de 24 de junho de 2025 Assunto: Contribuições Sociais ...

30/06/2025 Federal legislacao

RTC: Relação de empresas participantes do Projeto Piloto da CBS

EXTRATO DE ADESÃO 1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo ...

27/06/2025 Federal legislacao

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