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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.302: Dispõe sobre o REARP

Instrução Normativa RFB n° 2.302, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regime Especial de ...

23/12/2025 Federal legislacao

IN RFB nº 2.301: Dispõe sobre o REARP

Instrução Normativa RFB nº 2.301, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Regime Especial de ...

23/12/2025 Federal legislacao

ADE CORAT n° 1: Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1, de 2 de janeiro de 2026 Cancela multas por atraso na ...

05/01/2026 Federal legislacao

ADE CORAT nº 33: Divulga agenda tirbutária de janeiro de 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 33, de 23 de dezembro de 2025 Divulga a Agenda Tributária ...

25/12/2025 Federal legislacao

Decreto nº 12.797: Aprova o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026

Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a ...

24/12/2025 Federal legislacao

ADE COFIS nº 28: Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 28, de 19 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o Manual de ...

22/12/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 031: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 031, de 23 de dezembro de 2025 (DOU de 24.12.2025) Preço médio ponderado ao ...

29/12/2025 Federal legislacao

Portaria Interministerial MF/MS nº 59: Valor global máximo das deduções do imposto de renda das ...

Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025 Fixa, para o ano de 2026, o ...

19/12/2025 Federal legislacao

GM SC nº 6.036: Crédito presumido sobre estoque de abertura

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. MUDANÇA DE REGIME. ...

18/12/2025 Federal legislacao

IN RFB n° 2.299: Altera IN RFB n° 1.500, que dispõe sobre o IRPF

Instrução Normativa RFB nº 2.299, de 17 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

18/12/2025 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 3 de dezembro de 2025

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a ...

15/12/2025 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 30 – Ratificação do Convênio ICMS nº 177/25 - Bovinos para Abate

ATO DECLARATÓRIO Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 15.12.2025) Ratifica Convênio ICMS ...

15/12/2025 Federal legislacao

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