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Solução de Consulta nº 218, de 5 de novembro de 2026

Dispõe sobre operações de câmbio e contas em reais de titularidade de não residentes no Brasil. Solução de Consulta nº 218, de 5 de novembro de 2026 (DOU de 06/11/2026) Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, ...

05/11/2026 Federal Legislacao

Resolução ANTT nº 6.084, de 16 de julho de 2026

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que estabeleceu as regras gerais, a ...

17/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.335, de 13 de julho de 2026

Aprova modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos nas hipóteses ...

16/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.336, de 14 de julho de 2026

Dispõe sobre a restituição automática do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao ...

16/07/2026 Federal legislacao

Edital de Transação nº 9, de 13 de julho de 2026

Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a realização de ...

15/07/2026 Federal legislacao

Edital de Transação nº 10, de 13 de julho de 2026

Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a realização de ...

15/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa BCB nº 762, de 10 de julho de 2026

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428 e 430, ambas de 1º de dezembro de 2023, que definem ...

14/07/2026 Federal legislacao

Portaria MAPA nº 935, de 13 de julho de 2026

Dispõe sobre o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, ...

14/07/2026 Federal legislacao

Portaria MAPA nº 934, de 9 de julho de 2026

Dispõe sobre os preços mínimos do algodão, caroço de algodão, milho, soja, sorgo e demais ...

13/07/2026 Federal legislacao

Portaria MF nº 2.060, de 10 de julho de 2026

Dispõe sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2026, das importações ...

13/07/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26, de 9 de julho de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 1.0 do leiaute do arquivo para importação de Declarações do ...

10/07/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 9 julho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

10/07/2026 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cadastro ...

10/07/2026 Federal legislacao

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