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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 016: ICMS - Apresentação do DACTE poderá ser em meio eletrônico

Ajuste SINIEF n° 016, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 9, ...

08/07/2025 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 015: ICMS - Procedimento de correção de erro identificado na NF-e

Ajuste SINIEF n° 015, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 13, ...

08/07/2025 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 014: ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD

Ajuste SINIEF n° 014, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 2, ...

08/07/2025 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 013: ICMS - Do cancelamento de NF-e emitida em contingência

Ajuste SINIEF n° 013, de 04 de julho de 2025 (DOU de 08.07.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 7, ...

08/07/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 16: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 9 de julho de 2025 (DOU de 09.07.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/07/2025 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 79: Alteração da Tributação dos insumos agropecuários

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 4 DE JULHO DE 2025 (DOU de 08.07.2025) Prorroga e altera o Convênio ...

08/07/2025 Federal legislacao

Edital de Transação RFB Nº 4: Novo edital de transação por adesão de contencioso administrativo ...

EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025 Torna pública proposta da Secretaria ...

07/07/2025 Federal legislacao

Edital de Transação RFB n° 5: Novo edital de transação por adesão de contencioso administrativo ...

EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 5, DE 2 DE JULHO de 2025 Torna pública proposta da Secretaria ...

07/07/2025 Federal legislacao

Portaria MF nº 1.430: Dispõe sobre depósitos em processos administrativos ou judiciais

Portaria MF nº 1.430, de 4 de julgo de 2025 Dispõe sobre depósitos em processos administrativos ...

07/07/2025 Federal legislacao

Portaria RFB n° 555: Dispõe sobre a transação de créditos tributários em contencioso ...

Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025 Dispõe sobre transação de créditos tributários em ...

07/07/2025 Federal legislacao

Lei Complementar nº 214: RTC: Fundos de investimentos não serão contribuintes do IBS e CBS

Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (DOU de 02/07/2025) Institui o Imposto sobre ...

02/07/2025 Federal legislacao

GM SC nº 6.013: PIS E COFINS - Crédito presumido sobre insumo de produto agroindustrial

Solução de consulta nº 6.013, de 23 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

01/07/2025 Federal legislacao

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