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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

LC nº 194: Derruba veto dos artigos relacionado ao Fundeb

Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 (DOU de 22/12/2022) Altera a Lei nº 5.172, de ...

22/12/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 59: IRPJ/CSLL - Dispõe sobre a dedutibilidade de juros e multas de auto de infração

Solução de Consulta nº 59, de 16 de dezembro de 2022 (DOU de 21/12/2022) Assunto: Imposto ...

21/12/2022 Federal legislacao

IN RFB 2.121: Consolidação da regras de tributação do PIS e da COFINS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Consolida as normas sobre a ...

20/12/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI

Importação nº 066/2022 Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma ...

20/12/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Extração de listas em background no Drawback Isenção

Exportação n° 037/2022 Extração de listas em background no Drawback Isenção Comunicamos que a ...

19/12/2022 Federal legislacao

RFB prorroga extemporaneamente DCTFWeb

Portaria RFB Nº 265, de 15 de dezembro de 2022 (DOU de 15/12/2022) Prorroga o prazo para ...

16/12/2022 Federal legislacao

GM SC nº 3.021: PIS/COFINS - Créditos sobre gastos com transporte de funcionários

Solução de Consulta nº 3.021, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 15/12/2022) Assunto: ...

15/12/2022 Federal legislacao

GM SC nº 47: Crédito de IPI nas aquisições de MP, PI e ME da ZFM

Solução de Consulta nº 47, de 8 de dezembro de 2022 (DOU de 14/12/2022) Assunto: Imposto sobre ...

14/12/2022 Federal legislacao

MP nº 1.143: Publica o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023

Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 12/12/2022) Dispõe sobre o valor ...

13/12/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE nº 125: Publica o Manual de Orientações do PAA

Ato Cotepe/ICMS nº 125, de 6 de dezembro de 2022 (DOU de 07/12/2022) Publica o Manual de ...

13/12/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE n° 124: Aprova o manual de orientação do contribuinte do MDF-e

Ato Cotepe/ICMS nº 124, de 6 de dezembro de 2022 (DOU de 07/12/2022) Aprova o Manual de ...

13/12/2022 Federal legislacao

GM SC nº 4.016: PIS/COFINS - Redução a zero das alíquotas prevista no art. 1º da Lei nº 10.925 é ...

Solução De Consulta nº 4.016 - SRRF04/Disit, de 5 de dezembro de 2022 (DOU de ...

13/12/2022 Federal legislacao