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MP nº 1.343: Regras mais rígidas para frete — piso mínimo, CIOT obrigatório e penalidades mais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 19.03.2026 - Edição extra) Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração ...

19/03/2026 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.102: Procedimentos para controle de arrecadação e fiscalização do AFRMM

Instrução Normativa RFB nº 2.102, de 12 de setembro de 2022 (DOU de 13/09/2022) Dispõe sobre o ...

13/09/2022 Federal legislacao

IN RFB n° 2.101: Atualização de condições para realização de importação por conta e ordem

Instrução Normativa RFB nº 2.101, de 9 de setembro de 2022 (DOU de 13/09/2022) Altera a ...

13/09/2022 Federal legislacao

Portaria nº 76: RFB disciplina regime especial de Drawback

Portaria conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022 (DOU de 13/09/2022) Disciplina os ...

13/09/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 9: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 9, de 9 de setembro de 2022 (DOU de 12/09/2022) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº ...

12/09/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 8: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 8, de 8 de setembro de 2022 (DOU de 09/09/2022) Preço médio ponderado ao ...

09/09/2022 Federal legislacao

GM SC n° 7.014: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimentos relativos ao ICMS

Solução de Consulta Disit nº 7.014, de 4 de julho de 2022 (DOU de 09/09/2022) Assunto: Imposto ...

09/09/2022 Federal legislacao

GM SC n° 7.016: IRPJ - Incidência de IRPJ sobre indébito tributário

Solução de Consulta Disit nº 7.016, de 29 de agosto de 2022 (DOU de 09/09/2022) Assunto: ...

09/09/2022 Federal legislacao

GM SC n° 7.015: PIS/COFINS - Preponderantemente exportador, suspensão na contratação de frete

Solução de Consulta Disit nº 7.015, de 6 de julho de 2022 (DOU de 09/09/2022) Assunto: ...

09/09/2022 Federal legislacao

Criado livro de movimentação de combustíveis para controle da venda do produto

Resolução ANP nº 884, de 5 de setembro de 2022 (DOU de 08/09/2022) Institui o livro de ...

08/09/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 82: Prazos de transmissão eletrônica de informações sobre o regime de ST em ...

Ato Cotepe/ICMS nº 82, de 5 de setembro de 2022 (DOU de 06/09/2022) Divulga os prazos de ...

06/09/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 80: EFD - Geração de Arquivos, Especificações Técnicas

Ato Cotepe/ICMS nº 80, de 5 de setembro de 2022 (DOU de 06/09/2022) Altera o Ato Cotepe/ICMS ...

06/09/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Atualização de API do Módulo TA/LPCO

Sistemas n° 002/2022 Atualização de API do Módulo TA/LPCO A Secretaria de Comércio Exterior ...

05/09/2022 Federal legislacao