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MP nº 1.343: Regras mais rígidas para frete — piso mínimo, CIOT obrigatório e penalidades mais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 19.03.2026 - Edição extra) Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração ...

19/03/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 2.175: Novas disposições sobre Equipamentos de Proteção Individual

Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022 (DOU de 05/08/2022) Aprova a nova redação da ...

05/08/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Atualização de API do Módulo TA/LPCO

Sistemas n° 002/2022 Atualização de API do Módulo TA/LPCO A Secretaria de Comércio Exterior ...

04/08/2022 Federal legislacao

GM SC nº 6.014: PIS/ COFINS: Apropriação de créditos sobre despesas com aluguel de veículos

Solução de Consulta Disit nº 6.014, de 1º de julho de 2022 (DOU de 04/08/2022) Assunto: ...

04/08/2022 Federal legislacao

GM SC nº 6.013: PIS/COFINS: Créditos sobre despesas com vale-transporte fornecidos a

Solução de Consulta Disit nº 6.013, de 1º de julho de 2022 (DOU de 04/08/2022) Assunto: ...

04/08/2022 Federal legislacao

Resolução nº 381: Norma modifica o Sistema Harmonizado

Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022 (DOU de 04/08/2022) Altera o Anexo V da ...

04/08/2022 Federal legislacao

IN DREI/ME nº 52: Normativa dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns ...

Instrução Normativa DREI/ME nº 52, de 29 de julho de 2022 (DOU de 04/08/2022) Dispõe sobre o ...

04/08/2022 Federal legislacao

ADE nº 11: RFB cancela multas por atraso na entrega da DCTFweb

Ato Declaratório Executivo Corat nº 11, de 2 de agosto de 2022 (DOU de 03/08/2022) Cancela ...

03/08/2022 Federal legislacao

Resolução nº 371: Nova tabela NCM apresenta pequenos ajustes

Resolução Gecex nº 371, de 20 de julho de 2022 (DOU de 21/07/2022) Altera a Nomenclatura Comum ...

02/08/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.158: Governo anuncia nova tabela TIPI

Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 (DOU de 29/07/2022) Aprova a Tabela de Incidência do ...

01/08/2022 Federal legislacao

Portaria nº 6.757: PGFN regulamenta transação na cobrança do FGTS

Portaria PGFN/ME nº 6.757, de 29 de julho de 2022 (DOU de 01/08/2022) Regulamenta a transação ...

01/08/2022 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 27: Confaz autoriza estados a conceder crédito outorgado de ICMS

Ato Declaratório nº 27, de 29 de julho de 2022 (DOU de 29/07/2022) Ratifica Convênio ICMS ...

01/08/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 2: Confaz divulga tabela de preço médio ponderado ao consumidor final de ...

Ato Cotepe/PMPF nº 2, de 28 de julho de 2022 (DOU de 28/07/2022) Preço médio ponderado ao ...

29/07/2022 Federal legislacao