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MP nº 1.343: Regras mais rígidas para frete — piso mínimo, CIOT obrigatório e penalidades mais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 19.03.2026 - Edição extra) Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração ...

19/03/2026 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Manutenção programada

Sistemas n° 006/2022 Manutenção programada Comunicamos que, no período das 07:00 às 23:00 do ...

04/11/2022 Federal legislacao

Portaria nº 89: Procedimentos de vinculação e prestação de informações para registro de ...

Portaria COANA nº 89, de 24 de agosto de 2022 (DOU de 04/11/2022) Altera a Portaria Coana nº ...

04/11/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.114: RFB regulamenta a aplicação do benefício fiscal do PERSE

Instrução Normativa RFB Nº 2114, de 31 de outubro de 2022 (DOU de 01/11/2022) Dispõe sobre a ...

01/11/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.112: Despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do ...

Instrução Normativa RFB nº 2.112, de 26 de outubro de 2022 (DOU de 27/10/2022) Altera a ...

01/11/2022 Federal legislacao

Portaria nº 9.444: PGFN prorroga prazos para adesão ao programa de regularização fiscal para ...

Portaria PGFN/ME nº 9.444, de 27 de outubro de 2022 (DOU de 31/10/2022) Altera as Portarias ...

31/10/2022 Federal legislacao

Notícia Siscomex: API Módulo Recintos

Sistemas n° 005/2022 API Módulo Recintos Comunicamos que a próxima versão da API-Recintos, ...

31/10/2022 Federal legislacao

Resolução nº 415: GECEX zera Imposto de Importação sobre bens de capital

Resolução GECEX nº 415, de 27 de outubro de 2022 (DOU de 31/10/2022) Altera para zero por ...

31/10/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF nº 13: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF nº 13, de 27 de outubro de 2022 (DOU de 31/10/2022) Preço médio ponderado ao ...

31/10/2022 Federal legislacao

Decreto n° 12.519: ICMS/PR - Redução de base de cálculo na operação interna com máquinas, ...

Decreto n° 12.519, de 26 de outubro de 2022 (DOE de 27.10.2022) Introduz alterações no ...

28/10/2022 Federal legislacao

GM SC N° 41: PIS/COFINS - CRÉDITO PRESUMIDO DE BOVINOS

Solução de Consulta Cosit Nº 41, de 18 de outubro de 2022 (DOU de 27/10/2022) Assunto: ...

27/10/2022 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.112: DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO SEM EXIGÊNCIA DE SAÍDA DO PRODUTO DO ...

Instrução Normativa nº 2.112, de 26 de outubro de 2022 (DOU de 27/10/2022) Altera a Instrução ...

27/10/2022 Federal legislacao

GM SC N° 10.009: IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

Solução de Consulta Disit/SRRF10 Nº 10.009, de 25 de outubro de 2022 (DOU de ...

26/10/2022 Federal legislacao