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Governo de MT credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais

Parceria amplia os pontos de pagamento em todos os municípios do Estado Os contribuintes de Mato Grosso voltarão a poder pagar tributos estaduais nas casas lotéricas. O Governo do Estado assinou, nesta ...

05/03/2026 Estadual - MT Informativo

ICMS - Alíquota de 4% - Bens e mercadorias importadas do exterior

Por meio do Decreto nº 1.529/12 foi alterado o RICMS/MT, para dispor sobre a aplicação da ...

11/01/2013 Estadual - MT informativo

Isenção - Sementes nativas e mudas - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.506/12 foi alterado o RICMS/MT, para remunerar para art. 156 o art. ...

10/01/2013 Estadual - MT informativo

Tributos Estaduais - Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - Prorrogação

Por meio da Portaria nº 329/12, foi prorrogado para 30.09.2012 o termo final de ocorrência de ...

10/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Cadastro de contribuintes - Alterações

Por meio da Portaria nº327/12 foi alterada a Portaria n° 114/2002, que consolida normas ...

21/12/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Sistema de Controle de Notas Fiscais EDI Fiscal - Inserção de informação

Por meio da Portaria nº 326/2012 foi determinado que a empresa transportadora credenciada e ...

20/12/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Livros fiscais - Registro, extravio, inutilização e outros

Foi publicado no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 304/2012, que determinou sobre o ...

17/12/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Unidade de medida padronizada - Emissão de Nota Fiscal

Por meio da Portaria nº 310/12 foi alterada a Portaria n° 363/2011, que trata sobre a ...

06/12/2012 Estadual - MT informativo

Débitos fiscais - Coeficientes de atualização monetária e UPF/MT - Dezembro de 2012

Por meio Portaria nº 312/12 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

06/12/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Política Estadual do Biodiesel - Incentivos fiscais

Por meio da Lei nº 9.831/12 foi alterada a Lei nº 8.794/2008, que instituiu a Política Estadual ...

30/11/2012 Estadual - MT informativo

NF-e - CND-e - Benefícios fiscais - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.426/12 foi alterado o RICMS/MT, no que tange à fruição de toda e ...

19/11/2012 Estadual - MT informativo

Em Brasília, Silval defende fim da guerra fiscal e regra clara de transição

Em Brasília, Silval defende fim da guerra fiscal e principal ponto de discussão foi o ICMS, além ...

08/11/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Emissão de NF-e - Substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Por meio do Decreto nº 1.408/12, foi alterado o RICMS/MT para determinar que a Nota Fiscal ...

23/10/2012 Estadual - MT informativo

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