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Incentivos fiscais do Prodeic são prorrogados por mais 8 anos em Mato Grosso

Prorrogação foi concedida durante reunião do Condeprodemat, nesta quinta-feira (19), no Palácio Paiaguás Por unanimidade, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) decidiu ...

23/12/2024 Estadual - MT Informativo

Mato Grosso condena MP que unifica ICMS e extingue incentivos fiscais

A Medida Provisória (MP 599/2012), que prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre ...

31/01/2013 Estadual - MT informativo

CST ICMS: Novos Códigos de Situação Tributária para 2013

Nova regra de aplicação dos códigos de situação tributária (CST) impactando diretamente na ...

29/01/2013 Estadual - MT informativo

NF-e ? Contingências ? Procedimentos

Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e para a unidade ...

25/01/2013 Estadual - MT informativo

Fazenda disciplina novas formas de utilização do CT-e em contingência

A Sefaz-MT solicita atenção aos contribuintes do Estado com relação ao Conhecimento de ...

22/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Alterações no Cadastro de contribuintes - Produtor primário

Por meio da Portaria nº 23/13 foi alterada a Portaria n° 114/2002, que consolida normas ...

17/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Alterações no Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos ...

Por meio do Decreto nº 1.548/12 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos desde 1º.01.2013, ...

17/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Benefícios fiscais - Insumos agropecuários, máquinas e equipamentos agropecuários e ...

Decreto nº 1.544/13 - Prorroga benefícios fiscais - Isenção, redução de BC e crédito presumido.

15/01/2013 Estadual - MT informativo

CT-e - Emissão em papel - Problemas técnicos - Revogação

Foi publicado no DOE de 14 de janeiro o Decreto nº 1.545/13 que alterou o RICMS/MT no que tange ...

15/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Código de Situação Tributária - Origem da mercadoria

Por meio do Decreto nº 1.532/12 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos desde 1º.01.2013, ...

11/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Redução da base de cálculo

Por meio do Decreto 1.531/12 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos desde 1º.01.2013, ...

11/01/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Alíquota de 4% - Bens e mercadorias importadas do exterior

Por meio do Decreto nº 1.529/12 foi alterado o RICMS/MT, para dispor sobre a aplicação da ...

11/01/2013 Estadual - MT informativo

Isenção - Sementes nativas e mudas - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.506/12 foi alterado o RICMS/MT, para remunerar para art. 156 o art. ...

10/01/2013 Estadual - MT informativo

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