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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Manifestação do Destinatário torna-se obrigatória nas NF-e
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta que a partir de sexta-feira os ...
01/04/2013
Estadual - MT
informativo
Cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico será em até duas horas
A Sefaz-MT informa aos contribuintes quanto ao prazo para cancelamento do Conhecimento de ...
01/04/2013
Estadual - MT
informativo
Contribuinte possui até três meses para retificar Escrituração Fiscal Digital
A Sefaz-MT alerta aos contribuintes quanto ao prazo limite para a retificação automática da ...
01/04/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - NF-e - Modalidades de anulação - Regras e procedimentos
Por meio da Portaria nº 72/13 foi alterados, em sua totalidade, os artigos 18-A, 18-B, 18-B-1 e ...
21/03/2013
Estadual - MT
informativo
Manifestação do Destinatário: novo evento da NF-e
estão obrigados a efetuar o registro do "Evento Manifestação do Destinatário", nos casos de ...
05/03/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - Biodiesel - B100 - Prorrogação do tratamento tributário
Por meio do Decreto nº 1.638/13 foi alterado o RICMS/MT, para prorrogar para até 31.12.2014, o ...
27/02/2013
Estadual - MT
informativo
Contribuintes podem consultar notas fiscais eletrônicas
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou as ferramentas de busca e acesso a ...
26/02/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - NF-e ? Produtor rural, manual, contingência, cancelamento, registro de eventos e outros
Por meio da Portaria nº 54/13 foi alterada a Portaria n° 163/2007, que tratou sobre as ...
21/02/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - Alíquota - Operações interestaduais - Destinatário contribuinte ou não do imposto - ...
Por meio do Decreto nº 1.605/13 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º de janeiro para ...
13/02/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - PRODEIC - Mercadorias em estoque - Estorno do débito
Por meio do Decreto nº 1.604/13 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 07 de janeiro, ...
13/02/2013
Estadual - MT
informativo
Fazenda solicita atenção quanto às unidades de medida padronizadas
A Sefaz-MT solicita atenção ao correto preenchimento dos documentos fiscais utilizados pelos ...
06/02/2013
Estadual - MT
informativo
Enquadramento Regime de Estimativa - Comércio Atacadista de Algodão
A Portaria SE
05/02/2013
Estadual - MT
informativo
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