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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
ICMS - NF-e e NFC-e - Procedimentos e obrigatoriedade
Por meio da Portaria nº 126/13 foram alteradas disposições da Portaria n° 163/2007, que trata ...
10/05/2013
Estadual - MT
informativo
Fazenda executa novos lançamentos da Taxa de Segurança Contra Incêndio
A Sefaz-MT informa aos contribuintes que os novos lançamentos da Taxa de Segurança Contra ...
06/05/2013
Estadual - MT
informativo
Testes da NF-e para cumprir Lei da Transparência dos Tributos iniciam em maio
A Sefaz-MT informa aos contribuintes que já estão disponíveis as adequações necessárias para se ...
02/05/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - Entrega da Escrituração Fiscal Digital - Obrigatoriedade
Por meio do Decreto nº 1.749/13 foi alterado o RICMS/MT para determinar que a partir de ...
02/05/2013
Estadual - MT
informativo
Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Maio de 2012
Por meio da Portaria nº 119/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...
02/05/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - Grãos a granel - Dispensa de NF complementar nas diferenças positivas
Por meio do Decreto 1.735/13 foram alteradas disposições do RICMS/MT, no que tange a dispensa da ...
29/04/2013
Estadual - MT
informativo
Fazenda adia para junho a implementação da Revisão Precária e Sumária
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a implementação da Revisão ...
26/04/2013
Estadual - MT
informativo
Informação GCPJ/SUNOR MT n° 052, 11 de março de 2013
Mercadoria sujeita a substituição tributária. Mercadoria importada. Porto Seco. Tratamento ...
25/04/2013
Estadual - MT
informativo
Fazenda adia para junho obrigatoriedade da Revisão Precária e Sumária
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a implementação da Revisão ...
16/04/2013
Estadual - MT
informativo
Fazenda autoriza ajuste de lançamento tributário feito pelo Fisco
O contribuinte de Mato Grosso ganhou uma nova ferramenta para solicitar a impugnação de ...
08/04/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - Pedido de revisão precária e sumária - Crédito tributário
Por meio da Portaria nº 88/13 foram publicadas disposições no que tange a forma, prazos, ...
03/04/2013
Estadual - MT
informativo
Cancelamento da NF-e será exclusivo por Web Service
A Sefaz-MT alerta os contribuintes que utilizam programa próprio para emissão de Nota Fiscal ...
02/04/2013
Estadual - MT
informativo
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