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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Fisco dispensa CTA quando informações estiverem na NF-e
22/07/2013
Estadual - MT
informativo
Fazenda notifica contribuintes omissos no Sintegra
Obrigado a EFD estão dispensados do Sintegra.
15/07/2013
Estadual - MT
informativo
Sefaz divulga valor real pesquisado do milho e sorgo
Nas operações domésticas, o sorgo em grão a granel teve seu preço fixado em R$ 0,25 o quilo, ...
12/07/2013
Estadual - MT
informativo
Fazenda notifica contribuintes omissos no Sintegra
Atualmente, como regra geral, todos os contribuintes mato-grossenses estão obrigados à entrega ...
12/07/2013
Estadual - MT
informativo
Produtores Rurais fiquem atentos: Prazo até 31 de Julho para entrega da identificação de imóveis ...
Os produtores rurais do Estado de Mato Grosso tem prazo até 31 de julho deste ano para ...
08/07/2013
Estadual - MT
informativo
Aliquota de1.5% para Máquinas e Implementos Agrícolas
Caso haja novas autuações, o produtor deverá entrar com processo administrativo juntando todos ...
08/07/2013
Estadual - MT
informativo
Após solicitação da FAMATO a Sefaz/MT prorroga prazo para Arqueação de silos e armazéns
A Famato orienta aos produtores que aguardem para realizar a arqueação, pois a entidade ...
08/07/2013
Estadual - MT
informativo
Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Julho de 2013
Por meio da Portaria nº 186/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...
02/07/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS ? NF-e e DANFE - Regras e procedimentos para utilização
Por meio da Portaria nº 175/2013 foi alterada a Portaria nº 163/2007, que dispõe sobre as ...
01/07/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - GIA-ICMS Eletrônica ? Alterações no manual de preenchimento ? Microprodutor rural.
Por meio da Portaria nº 165/13 foi alterada a Portaria nº 89/2003, que trata das condições e ...
01/07/2013
Estadual - MT
informativo
Novas disposições sobre diferencial de alíquotas ? Convênio ICMS 52/91
O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado não exija dos produtores ...
27/06/2013
Estadual - MT
informativo
Sefaz informa sobre obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que todos os estabelecimentos que ...
26/06/2013
Estadual - MT
informativo
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