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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Plano de desenvolvimento - PRODEIC ? Agroindustrias e outros
Por meio da Lei nº 9.932/2013 foi alterada a Lei nº 7.958/2003, que disciplina o Plano de ...
13/06/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS- Alterações - Memorando exportação - Dispensa da AIDF
Por meio do Decreto nº 1.791/2013 foi alterado o RICMS, para tartar sobre a dispensa da obtenção ...
13/06/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - Benefícios fiscais e obrigações acessórias - Combustíveis, veículos e outros.
Por meio do Decreto nº 1.793/2013 foi alterado o RICMS, que dentre as alterações destacamos: a) ...
13/06/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS ? Alterações na emissão de Documentos Fiscais - NF-e, Nota Fiscal de Produtor - CT-e e ...
Por meio do Decreto nº 1.794/13 foi alterado o RICMS/MT, que dentre as principais destacamos: a) ...
13/06/2013
Estadual - MT
informativo
Tributário - ICMS/FETHAB - Revogação de dipositivos
Por meio do Decreto nº 1.795/13 foi declarada expressamente a revogação dos Decretos que ...
13/06/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - Mercadoria discriminada na mesma NF - Substituição tributária
Por meio do Decreto nº 1.979/13 foi alterado, com efeitos desde 28.12.2012, o Decreto n° ...
13/06/2013
Estadual - MT
informativo
Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Junho de 2013
Por meio da Portaria nº 148/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...
06/06/2013
Estadual - MT
informativo
Mato Grosso se posiciona contra a unificação do ICMS dos estados
O Governo de Mato Grosso divulgou nesta segunda-feira seu posicionamento oficial em relação à ...
05/06/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - Pecuária - Base de cálculo - Lista de preços mínimos
Por meio da Portaria nº 150/13 foi instituída a Lista de Preços Mínimos para os produtos ...
05/06/2013
Estadual - MT
informativo
ICMS - Lista de Preços Mínimos para produtos da agricultura
Por meio da Portaria nº 149/2013 foi instituído a lista de preços mínimos para os produtos ...
05/06/2013
Estadual - MT
informativo
Mato Grosso pede apoio para aprovação da PEC da exportação
Mato Grosso deverá ser um dos recompensados com a possível aprovação da Proposta de Emenda ...
23/05/2013
Estadual - MT
informativo
CCJ aprova aumento do repasse aos estados para compensar perdas com ICMS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade ...
10/05/2013
Estadual - MT
informativo
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