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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Prazo para entrega de dados do Sintegra 2007 é prorrogado
A Sefaz-MT alerta os contribuintes ainda omissos na entrega de arquivos junto ao Sistema ...
18/10/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Crédito presumido, suspensão do benefício e ...
Altera o Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de ...
15/10/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Redução da base de cálculo - Máquinas, aparelhos e veículos usados
Por meio do Decreto nº 1.393/12 foi alterado o RICMS/MT, relativamente à redução da base de ...
15/10/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - SINTEGRA e EFD - Exercícios de 2007, 2010 e 2011 - Prazo para entrega - Prorrogação
Prorrogou para o dia 30.11.2012 o prazo de vencimento das notificações realizadas para a entrega ...
10/10/2012
Estadual - MT
informativo
Fazenda disponibiliza nova versão do Sistema de Cadastro aos contribuintes
A Sefaz-MT disponibilizou na segunda-feira a nova versão do Sistema de Cadastro aos ...
10/10/2012
Estadual - MT
informativo
Famato e Sefaz-MT reestabelecem alíquota de 1,5% para o ICMS de Máquinas e Implementos Agrícolas ...
Os produtores rurais devem estar atentos, porque a fiscalização continua cobrando o percentual ...
02/10/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Coeficientes de atualização monetária e UPF/MT - Outubro de 2012
Por meio da Portaria 253/12 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...
28/09/2012
Estadual - MT
informativo
Registro e controle dos livros fiscais serão eletrônicos
A partir da primeira quinzena de outubro, a Sefaz-MT vai disponibilizar aos contribuintes do ...
28/09/2012
Estadual - MT
informativo
CONFAZ - ICMS - Isenção - Saídas interestaduais de rações para animais e insumos utilizados em ...
Por meio do Convênio nº 86/12 foi retificado no DOU de 17.09.2012 o Convênio ICMS nº 86/2012, ...
18/09/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Operações com agrotóxico e destinação de embalagens vazias e resíduos - Regulamentação
Por meio do Decreto nº 1.362/12 foi regulamentada a Lei nº 8.588/2006 que dispõe sobre o uso, a ...
17/09/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Alterações no benefícios fiscais do Biodiesel B100
Por meio do Decreto 1.363/12 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º.07.2012, relativamente ...
17/09/2012
Estadual - MT
informativo
Registro e controle dos livros fiscais serão eletrônicos
A partir da primeira quinzena de outubro, a Sefaz-MT vai disponibilizar aos contribuintes do ...
17/09/2012
Estadual - MT
informativo
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