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Incentivos fiscais do Prodeic são prorrogados por mais 8 anos em Mato Grosso

Prorrogação foi concedida durante reunião do Condeprodemat, nesta quinta-feira (19), no Palácio Paiaguás Por unanimidade, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) decidiu ...

23/12/2024 Estadual - MT Informativo

ICMS - Benefícios fiscais - CND-e - Condições

Por meio do Decreto nº 1.357/12 foi alterado o RICMS/MT para determinar sobre as seguintes ...

10/09/2012 Estadual - MT informativo

MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - e UPF/MT - Setembro de 2012

Por meio da Portaria 235/12 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

03/09/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Prestação de serviço de transporte interestadual - Cláusula CIF - Dispensa do ...

Por meio da Portaria nº 239/12 foi alterada a Portaria nº 47/2000, que dispensa o recolhimento ...

03/09/2012 Estadual - MT informativo

Parcelamento automático é ampliado de 200 para 5 mil UPFs

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o limite de parcelamento de débitos de ...

31/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Obrigações acessórias, diferimento e outros

Por meio do Decreto nº 1.330/12 foram alteradas disposições do RICMS/MT especialmente para ...

29/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - EFD - Fixação de unidade de medida - Possibilidade

Foi publicado no DOE de 24 de agosto o Decreto nº 1.331/2012, que acrescentou dispositivo ao ...

29/08/2012 Estadual - MT informativo

Governo de MT mantém ICMS de máquinas agrícolas em 3,3%

Após acordo firmado entre o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso ...

27/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Regime de estimativa - Comércio atacadista de algodão - Enquadramento

Foi publicado no DOE de 20 de agosto a Portaria nº 204/2012, e, através desta foram enquadrados ...

22/08/2012 Estadual - MT informativo

Inscrição Estadual dependerá de confirmação de e-mail

A Sefaz-MT irá intensificar o procedimento de validação do e-mail de correspondência do ...

22/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Combustível, bebidas, produtor rural e outros - Obrigações e procedimentos - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.310/12 foi alterado o RICMS/MT, que dentre as alterações destacamos as ...

16/08/2012 Estadual - MT informativo

Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao Refis

Um novo prazo será aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de 255 mil ...

14/08/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - NF-e - Emissão - Consignação nos campos específicos

Por meio do Decreto nº 1.286/12 foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar sobre: a) as ...

13/08/2012 Estadual - MT informativo

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