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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
ICMS - NF-e - Emissão - Consignação nos campos específicos
Por meio do Decreto nº 1.286/12 foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar sobre: a) as ...
13/08/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Regime de estimativa simplificado - Autopeças e produtores agropecuários
Por meio do Decreto 1.298/12 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos desde 04.07.2012, para tratar ...
13/08/2012
Estadual - MT
informativo
Mato Grosso reduz o ICMS para quem ampliar produção de biodiesel
Para manter o crescimento e incentivar o desenvolvimento do setor de biodiesel em Mato Grosso , ...
06/08/2012
Estadual - MT
informativo
Sefaz realiza palestra sobre e-Process e CCF na próxima quinta-feira
A Sefaz-MT realizará palestra na próxima quinta-feira (09.08), às 14h, no auditório do Conselho ...
06/08/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS ? Biodiesel - Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ...
Por meio do Decreto nº 1.281/2012 foi alterado o RICMS/MT para modificar a descrição e/ou NCM ...
02/08/2012
Estadual - MT
informativo
RFB aprova nova versão do Dacon
Foi publicado no DOU de 1º de agosto o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1/12, que aprovou a ...
01/08/2012
Estadual - MT
informativo
Sefaz facilita parcelamento automático de 200 para 5 mil UPFs
A Sefaz-MT ampliou o limite de parcelamento de débitos de forma automática, ou seja, diretamente ...
01/08/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Emissão de Nota Fiscal de entrada - Obrigatoriedade
Por meio do Decreto nº 1.274/12 foi alterado o RICMS/MT, para tratar sobre: a) a emissão de Nota ...
31/07/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilização em sua fabricação
Por meio do Decreto nº 1.275/12 foi alterado o RICMS/MT para acrescentar os dispositivos do ...
31/07/2012
Estadual - MT
informativo
Serviços online facilitam a vida do contribuinte mato-grossense
A presença física de contribuintes e seus representantes legais (contabilistas e prepostos) nas ...
27/07/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Madeira e outros - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas
Por meio da Portaria nº 195/12 foi alterada a Portaria n° 07/2012, que dispõe sobre a ...
24/07/2012
Estadual - MT
informativo
Sefaz informa horário de funcionamento das unidades de Cuiabá e Várzea Grande
A Sefaz-MT informa que o horário de funcionamento do posto de atendimento do órgão na Acrimat, ...
23/07/2012
Estadual - MT
informativo
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