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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Cadastro de contribuintes - Laudo de Vistoria Eletrônico, indeferimento de inscrição e ...
Por meio da Portaria nº 139/12 foi alterada a Portaria n° 114/2002, que consolida normas ...
05/06/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Crédito presumido - Saída interestadual de algodão
Foi publicado no DOE de 31 de maio o Decreto 1.162/12 que alterou a redação do art. 8º-A do ...
04/06/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Junho de 2012
Por meio da Portaria 129/12 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...
01/06/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Não-incidência, exportação, regime de estimativa, crédito, isenção e outros
Com a publicação do Decreto 1.155/12 foi alterado o RICMS/MT, relativamente: a) à previsão de ...
30/05/2012
Estadual - MT
informativo
Sefaz disponibiliza manual sobre a Escrituração Fiscal Digital
A Sefaz-MT disponibilizou manual sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativa a operações ...
25/05/2012
Estadual - MT
informativo
Débitos com fato gerador até 2010 podem ser pagos via Funeds
Os contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos com ano de referência 2010 poderão quitar ...
23/05/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Uso de CND para comprovação de regularidade fiscal - Obrigatoriedade
Foi publicado no DOE de 18 de maio o Decreto nº 1.137/12 que alterou o RICMS/MT para determinar ...
22/05/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Diferimento - Prestação de serviço de transporte intermunicipal - Alterações
Por meio do Decreto nº 1.138/12 foi alterado o RICMS/MT, relativamente ao diferimento do imposto ...
22/05/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Diferimento - Hipóteses de interrupção - Alterações
Foi publicado no DOE de 18 de maio o Decreto nº 1.141/12 que alterou o RICMS/MT de forma a ...
22/05/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Benefícios fiscais - Máquinas, insumos agropecuários e outros
Por meio do Decreto nº 1.143/12 foi alterado o RICMS/MT, de forma a tratar especialmente sobre: ...
22/05/2012
Estadual - MT
informativo
Contribuinte somente pode apropriar-se de crédito após finalização do processo
A Sefaz-MT informa aos contribuintes que a apropriação de crédito tributário referente a ...
14/05/2012
Estadual - MT
informativo
Sefaz simplifica códigos para pagamento de tributos registrados no sistema CCF
A Sefaz-MT simplificou os códigos de recolhimento utilizados para quitação de tributos ...
14/05/2012
Estadual - MT
informativo
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