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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Denúncia espontânea, formalização de crédito tributário e ordem de preferência, UPF/MT e ...
Foi publicado no DOE de 17 de abril o Decreto nº 1.092/12 que alterou o RICMS/MT, para ...
19/04/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Alíquotas - Alterações
Foi publicado no DOE de 12 de abril o Decreto nº 1.062/12, que alterou o RICMS/MT para ...
16/04/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - FETHAB - Soja, gado em pé, madeira e algodão - Alterações
Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, para regulamentar os artigos 1º, 2º, 6º e 7º ...
13/04/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - FETHAB, alíquotas, UPF/MT, Auto de infração e outros
Foi publicado no DOE de 29 de março a Lei 9.709/12 que alterou disposições da Lei nº
02/04/2012
Estadual - MT
informativo
Estado oficializa dispensa de EFD para estabelecimentos agropecuários
O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado Decreto que oficializa a dispensa ...
26/03/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - EFD Estabelecimentos agropecuários - Limite de faturamento ? Crédito Presumido/Redução de ...
Foi publicado no DOE de 14 de março o Decreto nº 1.035/12 que alterou dispositi
16/03/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Redução de base de cálculo, diferimento, obrigações acessórias e outros
Por meio do Decreto nº 1.028/12 foi alterado dispositvos do RICMS/MT, para determinar
13/03/2012
Estadual - MT
informativo
Nova versão do CT-e será obrigatória a partir de 2 de abril
A Sefaz-MT reitera que, a partir de 2 de abril de 2012, será obrigatória a utilização da versão ...
08/03/2012
Estadual - MT
informativo
Sefaz cobra de ?ofício? ICMS nas operações realizadas com isenção
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vem nos últimos dias aplicando procedimento de ...
06/03/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Escrituração fiscal, CF-e e CT-e, diferimento e redução de base de cálculo
Com a publicação do Decreto nº 1.017/2012 foram acrescentadas e alteradas disposições do ...
06/03/2012
Estadual - MT
informativo
Estado publica mais um ato relativo ao acordo firmado com o setor agropecuário
O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado do dia 29 de fevereiro ...
06/03/2012
Estadual - MT
informativo
Alta de ICMS para o setor rural em MT gera disputa
Cursi, da Secretaria da Fazenda do Estado: "Para cada R$ 1 que eu arrecado, gasto R$ 4 com ...
02/03/2012
Estadual - MT
informativo
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