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Governo de MT credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais

Parceria amplia os pontos de pagamento em todos os municípios do Estado Os contribuintes de Mato Grosso voltarão a poder pagar tributos estaduais nas casas lotéricas. O Governo do Estado assinou, nesta ...

05/03/2026 Estadual - MT Informativo

Sefaz informa horário de funcionamento das unidades de Cuiabá e Várzea Grande

A Sefaz-MT informa que o horário de funcionamento do posto de atendimento do órgão na Acrimat, ...

23/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Revogação

Por meio do Decreto 1.260/12 foi revogado os dispositivos do RICMS/MT que tratavam sobre a Capa ...

20/07/2012 Estadual - MT informativo

Débitos de ITCD são registrados no sistema de Conta Corrente Fiscal

Os contribuintes do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...

18/07/2012 Estadual - MT informativo

Fisco coloca em produção nesta segunda-feira nova funcionalidade no e-Process

Nesta segunda-feira (16.07), a Sefaz-MT colocará em produção nova funcionalidade no sistema de ...

17/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Crédito - Contribuinte participante de Programa de Desenvolvimento Setorial - Vedação

Por meio do Decreto nº 1.235/12 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º.07.2012, para ...

16/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Diferimento - Sementes nativas in natura e mudas de espécies florestais

Foi publicado no DOE 10 de julho o Decreto nº 1.238/12 que alterou o RICMS/MT para determinar ...

16/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Biodiesel - B100 - Diferimento, redução da base de cálculo e crédito presumido

Por meio do Decreto 1.239/12 foi alterado o RICMS/MT referente às operações com biodiesel - ...

16/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Cadastro de contribuintes - Produtor agropecuário - Identificação do imóvel

Por meio da Portaria 182/12 foi alterada a Portaria n° 114/2002 que consolida normas relativas ...

16/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilização em sua fabricação

Foi acrescentado dispositivo no RICMS/MT para determinar sobre a isenção do imposto n

06/07/2012 Estadual - MT informativo

Parcelamento tributário - Registro e controle eletrônico de débitos tributários

Por meio do Decreto nº 2.222/12 foi alterado o Decreto n° 2.249/2009, que dispõe sobr

06/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Diferimento - PRODEIC, PRODER, PRODECIT, PRODETUR e PRODEA

Por meio do Decreto 1.224/12 foi alterado o Decreto n° 1.432/2003, que regulamentou a Lei n° ...

06/07/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Redução da base de cálculo - Diferencial de alíquotas - Máquinas, aparelhos e ...

Foi publicado no DOE de 4 de julho o Decreto nº 1.225/12 que trouxe alterações relativamente à ...

06/07/2012 Estadual - MT informativo

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