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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Fisco alerta sobre riscos por desatualização de e-mail
A Sefaz-MT reforça aos contabilistas e contribuintes a necessidade de manterem o endereço de ...
29/02/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Benefícios fiscais - Biodiesel - B100, serviço de transporte, insumos agropecuários, ...
Por meio do Decreto nº 1.006/2012 foi alterado o RICMS/MT para determinar sobre
28/02/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Março de 2012
Por meio da Portaria 46/2012 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualiz
28/02/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais - Estorno de crédito
Por meio do Decreto 1.003/12 foi alterado o RICMS/MT para revogar dispositivo que dispensava o ...
27/02/2012
Estadual - MT
informativo
Exigência de procuração pública dos advogados resguarda sigilo
A Sefaz-MT esclarece que tem exigido dos advogados apresentação de procuração pública na ...
27/02/2012
Estadual - MT
informativo
ATENÇÃO: Prorrogado a redução na BC para máquinas, equipamentos e implementos
Por meio do Decreto 1.000/2012 foi alterado o Regulamento do ICMS para prorrogar até 29.2.2012 o ...
22/02/2012
Estadual - MT
informativo
Prazo para entrega da EFD é postergado
Produtores rurais de Mato Grosso têm até o dia 15 de julho de 2012 para fazer a Escrituração ...
17/02/2012
Estadual - MT
informativo
Escrituração Fiscal Digital ? erros na entrega
Nos casos em que ocorram erros na entrega da EFD, decorrentes de divergência no credenciamento ...
16/02/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Redução de base de cálculo - Máquinas industriais e implementos agrícolas
Por meio do Decreto nº 997/12, foi alterado o RICMS/MT para dispensar o estorno do crédito do ...
15/02/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Diferimento do imposto - Prestações de serviços de transporte
Foi publicado no DOE de 13 de fevereiro o Decreto nº 998/12, que alterou e acrescentou ...
15/02/2012
Estadual - MT
informativo
Benefícios fiscais - obrigatoriedade de CND, CTe e NFe
Com o advento do Decreto nº 997/12 foi acrescentado o §3º ao artigo 9º-A ao RICMS/MT, de forma a ...
15/02/2012
Estadual - MT
informativo
Listas de preços da agricultura e cimento já contêm novas unidades de medidas
A Sefaz-MT informa que as listas de preços mínimos de produtos agrícolas e cimento para efeitos ...
13/02/2012
Estadual - MT
informativo
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