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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
MT - ICMS - Consulta tributária - Processo eletrônico - Disposições
Foi publicado no DOE de 21 de novembro o Decreto nº 835/2011 que alterou disposições do ...
23/11/2011
Estadual - MT
informativo
ICMS - TAD-e - Apreensão de depósito de mercadoria - Depositário fiel
Foi alterada a Portaria n° 169/2005, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento Eletrônico do ...
23/11/2011
Estadual - MT
informativo
Débitos de ICMS podem ser parcelados em até 36 vezes com desconto
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes com débitos do ...
21/11/2011
Estadual - MT
informativo
ICMS - Recadastramento de dados - Beneficiários de Programas de Desenvolvimento.
A falta do recadastramento implicará a suspensão da respectiva inscrição estadual e impedirá, ...
21/11/2011
Estadual - MT
informativo
Sefaz prorroga prazo do vencimento de processos de impugnação de débitos
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que o prazo para ...
14/11/2011
Estadual - MT
informativo
Nova tabela de ajuste de apuração do ICMS na EFD já está disponível
Nova tabela de ajuste de apuração do ICMS na EFD para o uso no registro E111 e E220
10/11/2011
Estadual - MT
informativo
Novo Conta Corrente Fiscal estará disponível a partir de 03 de dezembro
Está confirmado para o dia 03 de dezembro próximo a instalação da nova versão do Sistema de ...
09/11/2011
Estadual - MT
informativo
Sefaz orienta contribuintes quanto às novas regras de validação da NF-e
Em virtude das novas regras nacionais de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em vigor ...
08/11/2011
Estadual - MT
informativo
Receita Federal orienta solução para falha no Programa Validador e Assinador da EFD
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que as falhas no Programa Validador e ...
08/11/2011
Estadual - MT
informativo
Utilização da EFD a partir de janeiro de 2012 é exigência nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que a obrigatoriedade de utilização ...
07/11/2011
Estadual - MT
informativo
Sefaz concede novo prazo para parcelamento do ICMS com até 100% de desconto
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concedeu novo prazo para o contribuinte ...
03/11/2011
Estadual - MT
informativo
Sefaz/MT altera a legislação e exige ICMS na prestação de serviço de transporte destinado ao ...
A Sefaz/MT editou o Decreto n. 789/2011 publicado no DOE/MT de 26/10/2011 , acrescent
01/11/2011
Estadual - MT
informativo
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