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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Produtores agropecuários - Alterações no cadastro de contribuintes
Dispõe sobre a inscrição dos produtores agropecuários com propriedades produtoras que se situam ...
16/01/2012
Estadual - MT
informativo
Nota fiscal deverá conter unidade de medida indicada para cada produto agrícola
Sefaz-MT
11/01/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Diferimento - Operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas e saídas ...
O Decreto 897/2011 alterou o RICMS/MT com efeito a partir de 1°.1.2012, para determinar que, nas ...
10/01/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Algodão - Alterações no diferimento do imposto
Por meio do Decreto 899/2011 foi alterado o RICMS/MT com efeito a partir de 1º.1.2012, para ...
10/01/2012
Estadual - MT
informativo
ICMS - Biodiesel - Alterações nas operações internas
Por meio do Decreto 903/2011 foi alterado o RICMS/MT, com efeito a partir de 1º.1.2012, para ...
10/01/2012
Estadual - MT
informativo
Operação Pesados: Sefaz reforça prazo para recolhimento de ICMS
A Sefaz-MT reforça aos contribuintes notificados a recolher o Imposto Sobre Circulação de ...
09/01/2011
Estadual - MT
informativo
Governo e segmento da soja chegam a acordo e definem tributação
O Governo de Mato Grosso fará novos ajustes tributários para garantir a competitividade do setor ...
23/12/2011
Estadual - MT
informativo
Atenção no preenchimento do DAR evita custos adicionais ao contribuinte
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes sobre o preenchimento ...
23/12/2011
Estadual - MT
informativo
Débitos originados por NAI podem ser recolhidos com descontos de até 90%
A Sefaz-MT informa aos contribuintes que os débitos detectados via Notificação/Auto de Infração ...
19/12/2011
Estadual - MT
informativo
Estado amplia prazo para contribuintes do ICMS indicarem preposto no cadastro
A Sefaz-MT prorrogou para até o dia 31 de março de 2012 o prazo para os contribuintes indicarem ...
14/12/2011
Estadual - MT
informativo
Estado garante descontos para débitos de dívida ativa e IPVA em atraso
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes, inclusive Pessoa ...
12/12/2011
Estadual - MT
informativo
Sefaz oferece pagamento de débitos com redução do MVA e desconto do Funeds
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a redução da Margem de Valor ...
12/12/2011
Estadual - MT
informativo
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