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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

Acordo com Cartórios amplia mecanismos de investigação da Fazenda Estadual

O sistema permitirá que a SEFAZ tenha acesso aos serviços eletrônicos prestados pelos Cartórios ...

22/11/2021 Estadual - MA informativo

Governo isenta ICMS de produtos da agricultura familiar em Mato Grosso

Medida visa inserir no mercado itens produzidos pelo pequeno produtor O Governo de Mato Grosso ...

22/11/2021 Estadual - MT informativo

Sefaz amplia serviços de atendimento virtual

Está disponível na página do “Fale com a SEFAZ” e nos aplicativos para Android e ...

19/11/2021 Estadual - PI informativo

Empresas de Montes Claros são alvos de operação da Receita Estadual contra a sonegação do ICMS

Prejuízo aos cofres públicos pelas vendas de mercadorias sem nota fiscal é estimado em R$ 3 ...

19/11/2021 Estadual - MG informativo

Sefaz intensifica ações de combate à sonegação fiscal no Estado

No setor do agronegócio foram identificadas madeireiras, cooperativas, produtores rurais e ...

17/11/2021 Estadual - MT informativo

SEFAZ dispensa mais 11 mil empresas da entrega da DIEF na competência outubro/21

Empresas não relacionadas na portaria 491/21 continuam obrigadas a entregar a DIEF na ...

16/11/2021 Estadual - MA informativo

Sefaz divulga informativo nº 06 sobre Pareceres Tributação e Julgamentos TARF

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela ...

16/11/2021 Estadual - MA informativo

Sorgo, milho, feijão carioquinha e gados bovino e bubalino têm nova pauta fiscal

A Superintendência de Informações Fiscais (SIF), por meio de Levantamento da Coordenação de ...

16/11/2021 Estadual - GO informativo

Scanner do Posto Fiscal da Tabuleta ajuda polícia a descobrir furto de hidrômetros e fios

Inaugurado no final de outubro, o Raio X ou Scanner instalado no posto fiscal da Tabuleta, ...

16/11/2021 Estadual - PI informativo

Sefaz vai expandir atendimento no interior e estuda parceria com prefeituras

A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) vai expandir seu atendimento ao público no interior ...

11/11/2021 Estadual - PI informativo

Indea define ações fiscalizatórias para agrotóxicos, sementes e pragas

Quatro reuniões em municípios pólo vão nivelar as atividades desenvolvidas pelo ...

08/11/2021 Estadual - MT informativo

Carga irregular de cerveja é apreendida durante fiscalização de rotina

Na ação foram apreendidas cerca de 26 mil garrafas de 600 ml A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ...

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