PGE alega "grave prejuízo à economia" e pede suspensão de 80 decisões liminares
Estadual - MT
11/03/2022
PGE alega "grave prejuízo à economia" e pede suspensão de 80 decisões liminares
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um pedido de suspensão de cerca de 80 liminares que proíbem a cobrança do Diferencial de Alíquota, o Difal do ICMS, que pode causar prejuízos de R$ 30 milhões/mês aos cofres estaduais. Além disso, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) estima que o comércio local também pode sofrer prejuízos milionários.
A perda dos cofres públicos em 2022, segundo o documento, pode chegar a R$ 366 milhões.