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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

SEFAZ prorroga até 29/04 o prazo de adesão aos benefícios tributários e não tributários

Aproveite. Por meio das Resoluções Administrativas 22/2022 e 23/2022 a Secretaria de Fazenda ...

04/04/2022 Estadual - MA informativo

Todas as empresas do regime normal estarão desobrigadas da DIEF em abril de 2022

A desobrigação da DIEF pela SEFAZ (MA) foi feita por etapas, a partir de setembro de 2021 A ...

04/04/2022 Estadual - MA informativo

SEFAZ disponibiliza atualizações no Portal EFD

A SEFAZ PI disponibilizou para os contribuintes atualizações no Portal EFD, dentre elas uma nova ...

04/04/2022 Estadual - PI informativo

SEFAZ prorroga para 31/03 prazo para entrega da DIEF e EFD de fevereiro/2022.

Prorrogação por meio da Portaria 152/2022. Por meio da Portaria 152/2022 a Secretaria da ...

31/03/2022 Estadual - MA informativo

Contribuintes podem negociar dívida ativa com a PGE pelo aplicativo MT Cidadão

A medida possibilita que os contribuintes negociem suas dívidas com a PGE-MT de forma rápida e ...

31/03/2022 Estadual - MT informativo

Sedec busca fortalecimento da agroindústria de Mato Grosso em visita à Argentina

Comitiva conheceu pesquisas e trabalhos realizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia ...

29/03/2022 Estadual - MT informativo

Indea orienta sobre importância da emissão da guia de transporte animal

A emissão de GTA para todo trânsito animal é uma das exigências dos organismos internacionais ...

29/03/2022 Estadual - MT informativo

Jucemat realiza live sobre redução de preços e prazo de transformação de empresas

Na apresentação virtual será explanado qual o percentual de desconto concedido ao empresário e ...

28/03/2022 Estadual - MT informativo

Fisco autua proprietário de gado em situação fiscal irregular

Duas carretas carregadas com 110 cabeças de gado bovino, no total, foram abordadas durante ...

28/03/2022 Estadual - GO informativo

Estados aprovam valor fixo do diesel e prorrogam congelamento do cálculo do ICMS da gasolina

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual participaram nesta quinta-feira (24) da ...

28/03/2022 Estadual - PR informativo

Mais de 42 mil débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta sexta

Os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD precisam ficar atentos quanto ao ...

24/03/2022 Estadual - GO informativo

Governador Mauro Mendes é a favor da manutenção do congelamento do ICMS

A proposta é ampliar a medida, que terminaria no mês de março, até o dia 30 de junho; decisão ...

24/03/2022 Estadual - MT informativo

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