Novas regras do ITCD em Minas Gerais entram em vigor
Inovações foram apresentadas em live promovida em parceria com a OAB/MG
Já estão valendo as novas regras que buscam agilizar processos relativos ao imposto sobre heranças e doações, o ITCD, em Minas Gerais. Para marcar a data de início de vigência e orientar o público, principalmente os profissionais do Direito, aconteceu uma live, nessa quinta-feira (20/10), idealizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Minas Gerais (OAB/MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O evento está disponível no canal da OAB/MG no YouTube (clique aqui).
Na oportunidade, os servidores fazendários Carlos Renato Confar (superintendente de Fiscalização), Ronaldo Marinho Teixeira (diretor de Gestão Fiscal) e Guilherme Fantauzzi (gerente do ITCD) prestaram esclarecimentos sobre as inovações trazidas pelo Decreto 48.519 e tiraram as dúvidas dos integrantes da live e dos espectadores.