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Receita Federal muda processo de emissão de CNPJ e exigirá escolha de regime tributário já na ...

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que, a partir de 1º de dezembro de 2025, entra em operação nacional o Módulo Administração Tributária (MAT), sistema que reformula o processo de abertura de empresas e torna ...

03/12/2025 Estadual - MA Informativo

A partir de 2024 passa a valer versão 4.0 do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão informa que os transportadores de carga tem até o ...

24/10/2023 Estadual - MA informativo

SEFAZ regulamenta pedido de orientação tributária por meio de agendamento de Plantão Fiscal

Por meio da Portaria nº 386/2023, ficou regulamentado o Plantão Fiscal de orientação tributária, ...

03/10/2023 Estadual - MA informativo

Estado busca recuperar mais de R$ 100 milhões por omissão de faturamento

A omissão foi descoberta devido à DIMP, que informa os dados de transações comerciais relativos ...

03/10/2023 Estadual - MA informativo

Manutenção programada nesta sexta-feira (29)

No intuito de melhorar o desempenho dos sistemas de bases de dados que dão sustentação às mais ...

28/09/2023 Estadual - MA informativo

Sefaz divulga informativo nº 11 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela ...

22/09/2023 Estadual - MA informativo

Pedido de Regime Especial para emissão e escrituração de livros e documentos fiscais de ICMS é ...

A SEFAZ-MA informa que os pedidos de Regime Especial para emissão e escrituração de livros e ...

22/09/2023 Estadual - MA informativo

Arquivos da DIEF de Agosto/2023 podem ser entregues até o dia 25/09

EFD do mês 08/23 também pode ser transmitida até o dia 25 de setembro. Cumprindo o que ...

21/09/2023 Estadual - MA informativo

Pedidos de Consulta Fiscal serão feitos apenas em formato eletrônico

Desde o dia 14 de setembro de 2023, os pedidos de Consulta Fiscal de contribuintes do ICMS são ...

21/09/2023 Estadual - MA informativo

Disponível programa para retificação do SCANC

A Unidade de Combustíveis da Sefaz/MA comunica a disponibilização da versão 4.0.173 do módulo ...

20/09/2023 Estadual - MA informativo

Contribuintes com débitos de ICMS tem redução de até 95% nas multas e juros

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de outubro de 2023. Contribuintes do Imposto ...

15/09/2023 Estadual - MA informativo

Mais de 100 estabelecimentos não recolheram Taxa de Grãos (TFTG)

A Secretaria de Fazenda notificou 108 estabelecimentos que operam no mercado de comercialização ...

13/09/2023 Estadual - MA informativo

SEFAZ-MA e ALEMA se reúnem com presidente do Senado e apresentam sugestões para a Reforma ...

Auditores Fiscais da Secretaria de Fazenda do Maranhão e Deputados Estaduais estiveram reunidos ...

01/09/2023 Estadual - MA informativo

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