Maranhão é o primeiro Estado Brasileiro a lançar Auto de Infração com utilização de imagem de satélite
Estadual - MA
28/06/2024
Maranhão é o primeiro Estado Brasileiro a lançar Auto de Infração com utilização de imagem de satélite
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou de forma inédita no Brasil, o primeiro lançamento de Auto de Infração cobrando ICMS com o uso de imagens de satélite de alta resolução, associado à inteligência artificial, por meio do Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA).
Em junho de 2023, o SIFMA fez a notificação de empresas com o uso de um sistema de gerenciamento de banco de dados geográficos, séries temporais de imagens de satélite e inteligência artificial possibilitando rastrear a produção agrícola e identificar a origem dos grãos, resultando em valores omitidos de vendas de grãos que ultrapassaram R$ 45 milhões, gerando um ICMS devido de aproximadamente de R$ 8 milhões aos cofres públicos.