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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

Súmula nº 07 do CAT é publicada

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/09) a súmula 07, aprovada pelo Conselho ...

28/09/2021 Estadual - GO informativo

Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD

Contribuintes terão até 31 de outubro para apresentar ao fisco dados sobre produção e estoque A ...

28/09/2021 Estadual - MT informativo

Tesouro Estadual desenvolve novo sistema da Guia de Recolhimento

O Tesouro Estadual, em parceria com a Receita Estadual e a Celepar, está desenvolvendo o novo ...

28/09/2021 Estadual - PR informativo

Parcelamentos vencem nesta segunda-feira (27)

Os contribuintes que parcelaram débitos de IPVA, ITCD, ICMS e penas pecuniárias junto à ...

27/09/2021 Estadual - GO informativo

Sefaz disponibiliza atendimento por WhatsApp aos contribuintes

Uso do aplicativo já está sendo feito por 26 Agências Fazendárias A Secretaria de Fazenda de ...

23/09/2021 Estadual - MT informativo

Novo endereço para acesso ao serviço de download de XML de NF-e e NFC-e fora do SEFAZNET

Confira o novo endereço. A Secretaria de Fazenda alterou o endereço para acesso ao serviços de ...

23/09/2021 Estadual - MA informativo

Produtos do grupo bovino, bubalino, soja, milho e sorgo têm nova pauta fiscal

Entrou em vigor nesta quarta-feira, 22/9, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ...

23/09/2021 Estadual - GO informativo

Fazenda divulga o segundo vídeo da série explicativa sobre o Profisco II

Neste segundo vídeo da série sobre o Profisco II, o coordenador Geral do Projeto de Modernização ...

22/09/2021 Estadual - PR informativo

Receita Estadual participa da fase 2 da Operação Fronteiras e Divisas Integradas I

Nos últimos dias 16, 17, 18 e 19 de setembro a Receita Estadual do Paraná participou da 2 ª fase ...

22/09/2021 Estadual - PR informativo

Arquivos da DIEF de Agosto/2021 podem ser entregues até o dia 24/09

A transmissão dos arquivos da EFD pode ser até o dia 27/09. Cumprindo o que determina a ...

21/09/2021 Estadual - MA informativo

Prazo para adesão ao Refis Mineiro do ICMS, IPVA e taxas termina em 23 de setembro

Todas as informações estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda Empresas e ...

21/09/2021 Estadual - MG informativo

Sefaz altera prazos para emissão e alteração de documentos fiscais

Alterações visam facilitar os procedimentos pelos contribuintes A Secretaria de Fazenda ...

20/09/2021 Estadual - MT informativo

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