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  • Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

    A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
    06/02/2026 Estadual - MA Informativo

    Estado concederá desconto de até 100% de multas para quitação do ICMS - Bahia

    26/08/2013 Estadual - BA informativo

    Contribuintes serão credenciados na NFC-e a partir de outubro

    As novas empresas que requererem inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE/MT), a ...

    22/08/2013 Estadual - MT informativo

    NF-e DENEGAÇÃO INTERESTADUAL

    21/08/2013 Estadual - BA informativo

    Paraná promete radicalizar na negociação do novo ICMS

    Secretário de Fazenda do Estado exige que a alíquota interestadual seja reduzida para 4%, sem ...

    16/08/2013 Estadual - PR informativo

    Já está disponível a nova versão do e-Process com assinatura digital local

    A Sefaz-MT informa que disponibilizou a nova versão do sistema eletrônico de recepção de ...

    13/08/2013 Estadual - MT informativo

    ICMS - Alteração na emissão de documentos fiscais - Produtor agropecuário e indústria de ...

    Por meio do Decreto nº 1.879/13 foi acrescentado dispositivos aos arts. 92 e 109 do RICMS/MT ...

    06/08/2013 Estadual - MT informativo

    ICMS - NFPA-e - CTA-e - Alterações

    Por meio das Portarias nº 218 e 219 de 2013 foram alteradas as Portarias nº 29/05 e 239/08, para ...

    02/08/2013 Estadual - MT informativo

    Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Agosto de 2013

    Por meio da Portaria nº 213/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

    01/08/2013 Estadual - MT informativo

    Diferencial de alíquotas - Máquinas e equipamentos agrícolas - Alterações

    Com a nova alteração, o Estado de Mato Grosso passará a cobrar a alíquota cheia do ICMS nas ...

    01/08/2013 Estadual - MT informativo

    Sobre a exigência de arqueação de armazéns e silos

    A ?Arqueação? consiste na MENSURAÇÃO da capacidade volumétrica, de um armazém, silo ou qualquer ...

    31/07/2013 Estadual - MT informativo

    Fisco dispensa CTA quando informações estiverem na NF-e

    22/07/2013 Estadual - MT informativo

    Fazenda notifica contribuintes omissos no Sintegra

    Obrigado a EFD estão dispensados do Sintegra.

    15/07/2013 Estadual - MT informativo
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