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  • Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País

    A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a ...
    07/04/2026 Estadual - PR Informativo

    Paraná vai isentar ICMS na microgeração de energia

    O Paraná aderiu ao convênio nacional que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de ...

    30/05/2018 Estadual - PR informativo

    Paralisação: Paraná reduz e congela base de cálculo do ICMS do diesel

    A governadora Cida Borghetti anunciou neste domingo (27/05) a diminuição e o congelamento da ...

    28/05/2018 Estadual - PR informativo

    Meio Ambiente: Autorizações florestais devem ser feitas somente pela internet

    O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos ...

    21/05/2018 Estadual - PR informativo

    Sefa/PR esclarece dúvidas sobre emissão de documentos para transporte de cargas

    Na manhã desta quinta-feira (10/05), os profissionais das áreas fiscal e TI de cooperativas ...

    11/05/2018 Estadual - PR informativo

    ICMS/PR - Prorrogação do MDF-e nas operações internas

    Com  a publicação da Norma de Procedimento Fiscal nº 24, de 13 de março de 2018,  que alterou a ...

    20/03/2018 Estadual - PR informativo

    Boletim Informativo n° 008/2018 - Pagamento de Dívidas Ativas com Precatórios

    (Publicado em 10.03.2018) Pagamento de Dívidas Ativas com Precatórios - Prorrogação de Prazo O ...

    12/03/2018 Estadual - PR informativo

    ICMS PR: Decreto prorroga diversos benefícios fiscais do agronegócio

    Foi publicado, no Diário Oficial do Estado que circulou nesta terça-feira (12/12), o Decreto nº ...

    13/12/2017 Estadual - PR informativo

    TRIBUTOS: Estado prorroga prazo para vigência de benefícios fiscais

    O Governo do Paraná prorrogou, para 30 de abril de 2019, o prazo de vigência de vários ...

    11/12/2017 Estadual - PR informativo

    Paraná Competitivo beneficia cooperativas com transferência de créditos de ICMS

    O governador Beto Richa autorizou nesta sexta-feira (8) transferências de créditos do Imposto ...

    11/12/2017 Estadual - PR informativo

    Fazenda atualiza e torna mais transparente regulamento do ICMS no Paraná

    A Secretaria da Fazenda do Paraná atualizou o Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à ...

    03/10/2017 Estadual - PR informativo

    CRÉDITO DO ICMS: Negociações estão avançadas, diz secretário do Planejamento

    O secretário do Planejamento do Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, participou na manhã desta ...

    19/09/2017 Estadual - PR informativo

    PR COMPETITIVO: Reunião na Ocepar discute normas de utilização dos créditos de ICMS

    Representantes do Sistema Ocepar, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Agência Paraná ...

    08/06/2017 Estadual - PR informativo
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