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Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País

A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a ...

07/04/2026 Estadual - PR Informativo

Estado do Paraná avança em modernização da Fazenda e Receita Estadual

A Receita Estadual iniciou neste mês de setembro a terceira fase da implantação do Sistema de ...

24/09/2019 Estadual - PR informativo

ICMS/PR - Cesta Básica Saídas Isentas - Vedação do Crédito

O Decreto 2.573 de 30 de agosto de 2019, altera o regulamento do ICMS trazendo nova redação para ...

03/09/2019 Estadual - PR informativo

NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal

A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 02 de setembro de 2019, começa a exigir as ...

23/08/2019 Estadual - PR informativo

ICMS/PR - CBenef x CST - Exigência a partir de 02 de setembro de 2019

A partir de 02/09/2019, serão implementados as regras que validam as informações do Código de ...

23/08/2019 Estadual - PR informativo

Fazenda e Receita combatem sonegação de ICMS em 53 municípios do Paraná

Na última quinta-feira, uma operação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito, foi ...

03/06/2019 Estadual - PR informativo

Boletim Informativo n° 012/2019: ICMS/PR - Atingimento do limite de utilização de crédito ...

Boletim Informativo n° 012/2019 (Publicado em 08.05.2019) SISCRED - Atingimento do limite de ...

09/05/2019 Estadual - PR informativo

Governo do Paraná prorroga benefícios fiscais para fortalecer economia

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (6) decreto que prorroga os ...

06/05/2019 Estadual - PR informativo

GETEC: Gerência Técnica emite nota sobre mudanças no cadastramento de usuários de agroquímicos

A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) emitiu uma nota técnica sobre a Portaria ...

02/05/2019 Estadual - PR informativo

Prazo para adesão ao Refis 2019 no Paraná é prorrogado até junho

A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias ...

25/04/2019 Estadual - PR informativo

SEFAZ PR estende prazo para negociação de dívida tributária

A governadora Cida Borghetti encaminhou nesta terça-feira (27) à Assembleia Legislativa uma ...

28/11/2018 Estadual - PR informativo

CONFAZ: Conselho publica Ajuste Sinief nº 11

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicou o Ajuste Sinief nº 11, de ...

11/07/2018 Estadual - PR informativo

TRIBUTO: Governo do Estado prorroga prazo de pagamento do ICMS

O governo do Estado do Paraná prorrogou do dia 12 de junho para até o dia 27 de junho o prazo ...

11/06/2018 Estadual - PR informativo

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