• Destaques
  • Artigos
  • Informativos
  • Legislações
  • Vídeos
  • Podcasts
  • Roteiros
  • Reforma Tributária

    • ICMS/PR - Alterações do Códigos de Benefícios Fiscais

    ICMS/PR - Alterações do Códigos de Benefícios Fiscais

    ICMS/PR - Alterações do Códigos de Benefícios Fiscais

    O Estado do Paraná comunicou alterações, inclusões e desativações na Tabela 5.1.1 - Códigos De Ajustes Da Apuração e na Tabela 5.2 - Informações Adicionais Da Apuração - Valores Declaratórios, através do Boletim Informativo nº 30/2019 e ressaltamos os códigos abaixo:

    Desativação

    Foi desativado o código PR840014 - Suspensão prevista no “caput” do art. 2º do Anexo VIII do RICMS/2017, utilizados nas operações de Remessa para Industrialização ou Conserto.

    Entendemos que na emissão das notas fiscais com Suspensão na Remessa para Industrialização ou Conserto que deverá ser utilizado o código PR840007- Suspensão prevista no inciso VII do “caput” do art. 1º do Anexo VIII do RICMS/2017.

    Inclusão

    Foram incluídos vários códigos e destacamos os seguintes:

    • Baixa do estoque

    PR800021; Sem destaque do ICMS conforme alínea 'b' do inciso I do § 11 do art. 237 do RICMS/2017.

    Utilizado nos casos em que mercadoria entrada no estabelecimento para industrialização ou comercialização vier:

    a) a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio;

    b) a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento;

    c) a ser utilizada ou consumida no próprio estabelecimento;

    Nestas hipóteses deverá emitir nota fiscal com CFOP 5.927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração, sem o destaque do imposto. Nos casos que tenham apropriação de crédito o mesmo deverá ser estornado.

    • Operações com Armazéns gerais

    PR800024; Sem destaque do ICMS conforme § 1º do art. 411 do RICMS/2017;

    PR800025; Sem destaque do ICMS conforme inciso II do § 2º do art. 411 do RICMS/2017;

    PR800026; Sem destaque do ICMS conforme inciso II do art. 415 do RICMS/2017;

    PR800027; Sem destaque do ICMS conforme inciso II do art. 416 do RICMS/2017;

    PR800028; Sem destaque do ICMS conforme art. 419 do RICMS/2017.

    • Devolução ou Troca de Mercadorias em Virtude de Garantia

    PR800033; Sem destaque do ICMS conforme art. 439 do RICMS/2017

    • Remessas para Formação de Lotes em Recintos Alfandegados

    PR800039; Sem destaque do ICMS conforme art. 518 do RICMS/2017;

    PR800040; Sem destaque do ICMS conforme inciso I do art. 518 do RICMS/2017

    • Operações De Venda À Ordem Ou Para Entrega Futura

    PR800042; Sem destaque do ICMS conforme art. 578, 'caput' do RICMS/2017;

    PR800043; Sem destaque do ICMS conforme art. 578, § 4º, inciso II, item 2, do RICMS/2017

    • Remessa para Industrialização ou Conserto

    PR800044; Sem destaque do ICMS conforme Anexo VIII, arts. 8º, inciso I, alínea 'c', e 9º, inciso I, do RICMS/2017

    Nota GM: Nas operações em que um estabelecimento mandar industrializar mercadoria, com fornecimento de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, adquiridos de outro, os quais, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, forem entregues pelo fornecedor diretamente ao industrializador, e se a mercadoria transitar por mais de um estabelecimento industrializador, antes da entrega ao adquirente, autor da encomenda.

    • Operações internas com os produtos ave, coelho ou gado bovino, bubalino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado

    PR820048; Redução de base de cálculo prevista no inciso I do art. 5º da Lei 13.212/2001

    • Operações interestaduais com margarinas, maioneses, creme vegetais, gorduras vegetais hidrogenadas e óleos vegetais

    PR820055; Redução de base de cálculo prevista no art. 3º da Lei 13.332/2001

    • Regime Simplificado de Exportação

    PR830132; Diferimento previsto nos arts. 524 e 530 do RICMS/ 2017;

    PR840022; Suspensão prevista nos arts. 525 e 529 do RICMS/ 2017

    • Nas importações de bens para integrar o ativo permanente, pelo Porto de Paranaguá

    PR830131; Diferimento previsto no art. 459 do RICMS/2017

    • Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100

    PR830133; Diferimento previsto no art. 60 do Anexo IX do RICMS/2017;

    PR840027; Suspensão prevista no art. 60 do Anexo IX do RICMS/2017.

    • Importações pelos Portos de Paranaguá e Antonina e Aeroportos Paranaenses

    PR840017; Suspensão prevista no art. 458 do RICMS/2017

    • Códigos não específicos

    PR809998; Operação ou prestação não tributada sem código específico;

    PR819998; Não Incidência prevista em regime especial e/ou programa de incentivo;

    PR829998; Redução da base de cálculo sem código específico;

    PR849998 Suspensão sem código específico.

    Tags:

    alteraçãoinclusão , Fiscal , benefício , código