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Refis III passa a incluir débitos até abril de 2026 com descontos de até 90%

Novas regras entram em vigor em 9 de novembro e estabelecem condições especiais para pagamento à vista O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz -MT), ampliou as condições do Programa ...

27/10/2026 Estadual - MT Informativo

Sefaz suspende atendimento presencial e telefônico como medida preventiva ao novo coronavírus

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa que está adotando uma série de medidas ...

24/03/2020 Estadual - MT informativo

Governo suspende prazo de tramitação de processos administrativos

O Governo do Estado suspendeu por 30 dias o prazo de tramitação dos processos administrativos no ...

23/03/2020 Estadual - MT informativo

ICMS/MT - Fethab: Gilmar Mendes arquiva ação da SRB alegando falta de legitimidade

Em nota, o ministro não reconhece a Sociedade Rural Brasileira como entendida de classe, porque ...

16/03/2020 Estadual - MT informativo

FISCALIZAÇÃO - Nota fiscal traz segurança e procedência às operações com mercadorias e bens

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes para que apresentem a nota fiscal ...

11/03/2020 Estadual - MT informativo

Fornecedores de softwares podem ser penalizados por sonegação

O uso irregular de sistemas emissores de documentos fiscais, conhecidos como softwares e ...

03/03/2020 Estadual - MT informativo

Produtores rurais serão credenciados para emissão de nota fiscal eletrônica

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está notificando 1.282 produtores rurais que serão credenciados ...

03/03/2020 Estadual - MT informativo

Sefaz-MT suspende inscrição estadual de empresas que não aderiram ao Domicilio Tributário ...

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é obrigatório para todas as empresas, com exceção do ...

17/02/2020 Estadual - MT informativo

Governo Federal e governadores entram em consenso sobre ICMS

O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em ...

12/02/2020 Estadual - MT informativo

Aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

Com as mudanças nas regras o impacto seria de R$0,06. Contudo, os postos estão aplicando até 20 ...

27/01/2020 Estadual - MT informativo

Prazo para inclusão de produtos incentivados termina dia 31 de janeiro

Contribuintes que formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais ...

24/01/2020 Estadual - MT informativo

Governo e entidades fazem esclarecimento sobre a nova lei de incentivos fiscais em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso e entidades representativas do comércio divulgaram nota conjunta, nesta ...

20/01/2020 Estadual - MT informativo

Sefaz divulga manual com orientações das novas regras para cálculo do ICMS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou um manual com orientações sobre os procedimentos a ...

18/12/2019 Estadual - MT informativo

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