Governo suspende prazo de tramitação de processos administrativos
O Governo do Estado suspendeu por 30 dias o prazo de tramitação dos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual. Isso é o que dispõe o decreto nº 417, assinado pelo governador Mauro Mendes e publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20.03).
A medida faz parte das ações do Governo do Estado para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).