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Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes

Remissão de créditos tributários tem predominância de débitos de ICMS Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ...

31/03/2026 Estadual - GO Informativo

Recadastramento obrigatório de produtores rurais com área superior a mil hectares

O prazo foi fixado pela Portaria 514/2023 e vai de 11/12 de 2023 até de janeiro de 2024. A ...

08/12/2023 Estadual - MA informativo

Secretaria da Fazenda apresenta cenário fiscal dos estados na 43ª Reunião do Comsefaz

A Secretaria da Fazenda participou, nesta quinta-feira (7), da 43ª Reunião Ordinária do ...

07/12/2023 Estadual - PR informativo

REFIS 2023 é aprovado na Alepi: prazo de adesão encerrará no dia 15 de dezembro

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última terça-feira (31), o Projeto de Lei ...

07/12/2023 Estadual - PI informativo

Empresas são dispensadas de informarem transações de pagamentos na Escrituração Fiscal Digital

Medida visa reduzir a burocracia nas informações prestadas pelos contribuintes ao fisco ...

07/12/2023 Estadual - MT informativo

Sefaz-MT identifica fraudes tributárias e autua 72 empresas em R$ 33,4 milhões

As irregularidades foram detectadas em 2022 e 2023 com o uso de ferramentas de autoria contábil ...

06/12/2023 Estadual - MT informativo

Empresas têm até 29 de dezembro para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime ...

O prazo para pagamento, sem encargos, foi encerrado em 30 de setembro O prazo para pagamento da ...

06/12/2023 Estadual - MG informativo

Governo de MT decide não aumentar ICMS: "Estado não vai entrar em guerra fiscal", afirma ...

Em Mato Grosso, alíquota base do ICMS é de 17% O governador Mauro Mendes afirmou, nesta ...

06/12/2023 Estadual - MT informativo

Esclarecimento sobre DIFAL

A Lei nº 22.424/23 que trata do DIFAL do Simples Nacional, o diferencial de alíquotas do ICMS ...

06/12/2023 Estadual - GO informativo

PGE oferece serviços online para regularização de débitos com o Estado; saiba como negociar

A negociação pode ser realizada pela plataforma MT.GOV e pelo aplicativo MT Cidadão A ...

06/12/2023 Estadual - MT informativo

Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando

Os contribuintes de ICMS que receberam o Comunicado de Malha Fiscal enviado pela Secretaria da ...

05/12/2023 Estadual - GO informativo

Selene Peres participa de debate sobre mudança da alíquota modal do ICMS

A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, representou o Governo de Goiás em Audiência ...

05/12/2023 Estadual - GO informativo

Secretário de Fazenda se reúne com setor produtivo para debater os impactos da Reforma ...

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta segunda-feira (04.12), de um ...

05/12/2023 Estadual - MT informativo

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