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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal
Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – ...
04/10/2024
Federal
Informativo
TRF julga multa de 50% da Receita
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região poderá ser o primeiro do país a decidir se é ...
24/04/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta quarta-feira 25/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
24/04/2012
Federal
informativo
DCTF de fevereiro deve ser entregue até segunda-feira, dia 23-04
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica ...
23/04/2012
Federal
informativo
Novo sistema de tributos já permite autuação por estados
As receitas estaduais começam a colher os frutos do Sistema Público de Escrituração Digital ...
23/04/2012
Federal
informativo
Desempenho das receitas barra novas desonerações
O foco do Ministério da Fazenda, na escolha das áreas a beneficiar com menos impostos, é a ...
20/04/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta segunda-feira 23/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
20/04/2012
Federal
informativo
CONFAZ -ICMS - DF - Suspensão e remissão de créditos tributários - Alterações
CONFAZ nº 43 de 16.04.2012
19/04/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta sexta-feira 20/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
19/04/2012
Federal
informativo
CAE aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores
Depois de cerca de quatro horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ...
18/04/2012
Federal
informativo
STF pode definir cálculo de PIS e Cofins na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira dois temas de repercussão geral.
18/04/2012
Federal
informativo
Industrialização por encomenda: IPI ou ISS
Vários municípios vêm procurando tributar a chamada "industrialização por encomenda
18/04/2012
Federal
informativo
Publicada a versão 5.0 (Fcont 2012)
Foi publicada a versão 5.0 do Fcont para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de ...
17/04/2012
Federal
informativo
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