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Reforma Tributária
Medida Provisória estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais
Novas regras seguem diretriz denominada Pilar 2 da OCDE e reforçam o alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais A Medida Provisória nº 1.262 publicada no Diário Oficial desta quinta-feira ...
04/10/2024
Federal
Informativo
PIS/COFINS - Suspensão e crédito nas operações com café - Prazo para recolhimento do IOF.
A Medida Provisória nº 545/2011 foi convertida na Lei nº12.599/2012.
28/03/2012
Federal
informativo
Norma atualiza limite para PGFN deixar de cobrar
O Ministério da Fazenda determinou nesta segunda-feira que a Procuradoria-Geral da Fa
26/03/2012
Federal
informativo
Relator da MP 556 vai alterar regra para beneficiar agroindústria
O relator da Medida Provisória 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), informou que vai ...
23/03/2012
Federal
informativo
Governo pode isentar commodities de IOF
A reivindicação do mercado é amparada pelos contratos de exportação de café, cujas operações de ...
23/03/2012
Federal
informativo
SESCOOP: Comitê de Gestão inicia metodologia do PDGC
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) deu início nesta quarta-feira ...
23/03/2012
Federal
informativo
Brasileiros serão ouvidos sobre como receita deve entrar no balanço
As empresas e contadores brasileiros terão na próxima semana uma oportunidade concreta de ...
23/03/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta segunda-feira 26/03/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
23/03/2012
Federal
informativo
Primeira Seção delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio
Os juros sobre capital próprio (JCP) não integram a base de incidência das contribuições ...
22/03/2012
Federal
informativo
CONFAZ ? Nota Fiscal Eletrônica ?Aprovação do Manual de Orientação do Contribuinte Versão 5.0
Através do Ato Cotepe ICMS nº11/2012 foi aprovada a versão 5.0 do Manual de Orientação do ...
22/03/2012
Federal
informativo
Receita veda créditos sobre frete internacional
Os valores para pagar o transporte internacional de mercadorias exportadas não geram direito a ...
22/03/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se neste domingo 25/03/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações e ...
22/03/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta sexta-feira 23/03/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
22/03/2012
Federal
informativo
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