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  • Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

    O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...
    02/04/2026 Federal Informativo

    Parlamentares alteram MP de fomento às exportações com 19 emendas

    Deputados e senadores apresentaram 19 emendas à medida provisória (MP 585/12).

    06/11/2012 Federal informativo

    Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 3.0 (Versão de Testes)

    Essa versão é para testes e não será possível realizar a atualização de tabelas e a transmissão ...

    06/11/2012 Federal informativo

    Planejamento tributário com ágio é alvo nº 1 do fisco

    Com autuações que somam anualmente R$ 100 bilhões, esse tipo de planejamento tributário, já tido ...

    05/11/2012 Federal informativo

    Mudança no ICMS é nova frente de batalha do governo

    Mantega articula reunião com os governadores para discutir esboço da proposta de unificar ...

    05/11/2012 Federal informativo

    Supremo julga acesso a informações fiscais

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar, em repercussão geral, o direito de os ...

    05/11/2012 Federal informativo

    Novas normas contábeis dão transparência e crédito

    Desde 2008, as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês) são o padrão de ...

    05/11/2012 Federal informativo

    Governo prepara proposta que altera cobrança de ICMS

    Para ministro medida pacifica guerra fiscal.

    01/11/2012 Federal informativo

    Câmara aprova reabertura do Refis

    Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais

    01/11/2012 Federal informativo

    Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais

    O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul ...

    01/11/2012 Federal informativo

    Receita tira dúvidas sobre partícula indicadora de empresas

    01/11/2012 Federal informativo

    FGC de cooperativa vai cobrir até R$ 70 mil

    O Banco Central (BC) espera que o fundo garantidor de créditos de cooperativas (FGCoop) comece a ...

    31/10/2012 Federal informativo

    Fatiar PIS e Cofins

    O país se defronta com uma grande oportunidade para enfrentar o excesso de tributos que deixa o ...

    31/10/2012 Federal informativo
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