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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal
Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – ...
04/10/2024
Federal
Informativo
Cobrança de IR e CSLL de empresa controlada ou coligada no exterior tem repercussão geral
A recorrente declara que o momento da disponibilização da renda é o correto para efeito de ...
03/05/2012
Federal
informativo
Mais de 2 milhões de contribuintes devem declarar IR no último dia
O contribuinte que perder o prazo de entrega estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ ...
30/04/2012
Federal
informativo
Fazenda prorroga prazo do PIS e da Cofins
O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para o pagamento de PIS e Cofins por empresas dos ...
30/04/2012
Federal
informativo
Creditamento indevido de ICMS
Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC, o ministro Joaquim Barbosa, do ...
30/04/2012
Federal
informativo
ICMS- Senado aprova a Resolução que determina alíquota unificada para os produtos importados.
Através da Resolução nº 13/2012, foi instituída a alíquota de ICMS de 4% para as operações ...
27/04/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta segunda-feira 30/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
27/04/2012
Federal
informativo
Banco Central prevê recorde de indenizações por perdas na atual safra
Banco do Brasil prevê prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão; CNA reclama da demora no ...
26/04/2012
Federal
informativo
Receita resolve alterar nome do novo sistema para PIS e COFINS
A Receita Federal modificou a denominação do novo sistema de apuração de PIS/Cofins, de ...
25/04/2012
Federal
informativo
Senado decreta o fim da Guerra dos Portos
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (24/04) a Resolução 72, medida que acaba com ...
25/04/2012
Federal
informativo
Maioria dos dados enviados ao Fisco apresenta divergências
Os softwares usados pelos contadores unificam dados operacionais e tributários das empresas.
25/04/2012
Federal
informativo
PGFN - Alterações - Inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de execuções fiscais.
Através da Portaria MF nº130/2012, a Portaria MF nº75/2012 foi alterada no que dispõe sobre a ...
24/04/2012
Federal
informativo
Fazenda edita norma sobre créditos
O Ministério da Fazenda editou uma norma que esclarece a aplicação do limite de 15%, previsto na ...
24/04/2012
Federal
informativo
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